Chuva de casas! Governo promete mais de 17 mil residências para brasileiros, confira
Mais 17,4 mil famílias gaúchas atingidas pelas chuvas poderão suspender o pagamento de financiamentos do Minha Casa Minha Vida e outros contratos a partir desta segunda-feira (20), por até 180 dias.
A portaria que regulamenta a pausa na cobrança é a número 478 do Ministério das Cidades, publicada nesta segunda-feira (20). Por meio da portaria, os clientes com imóveis financiados terão o direito de suspender por seis meses a cobrança pelos empreendimentos localizados no Estado do Rio Grande do Sul, contratados com recursos do:
- Fundo de Arrendamento Residencial (FAR);
- Fundo de Desenvolvimento Social (FDS);
- Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU);
- Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR);
- Pró-Cotista que utilizou recursos provenientes do FGTS;
- Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Como ter a suspensão das parcelas da casa ou apartamento?
Ao todo, no Rio Grande do Sul, há aproximadamente 394 mil financiamentos habitacionais de pessoas físicas ativos nos agentes financeiros com recursos do FGTS que podem ser beneficiados com a suspensão.
A Caixa possibilita a pausa de até seis meses nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas somente mediante solicitação dos clientes. A pausa não é automática, é preciso que o cliente manifeste sua vontade de ter o contrato suspenso por este período.
Além disso, as prestações vencidas ou pausadas podem ser incorporadas ao saldo devedor e diluídas no prazo remanescente, respeitando-se a taxa de juros e o prazo contratados originalmente.
Para informações e solicitação de pausa e incorporação, o cliente pode acessar o Alô CAIXA, pelo 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões), ou procurar uma agência da CAIXA.
A tragédia climática no Rio Grande do Sul evidenciou a necessidade urgente de políticas públicas eficazes para amparar famílias afetadas por desastres naturais. Em termos de apoio habitacional aos vulneráveis, o Governo Federal tem tomado um conjunto de medidas.
Prioridade para vítimas de desastres naturais no Minha Casa Minha Vida
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que concede prioridade na aquisição de novas moradias às pessoas afetadas por desastres naturais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. A medida surge em resposta às recentes tragédias climáticas, especialmente no Rio Grande do Sul.
A aprovação contou com amplo apoio dos parlamentares. A matéria agora segue para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. A expectativa é que a proposta seja aprovada rapidamente, para, por fim, seguir para sanção presidencial.
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Detalhes da proposta aprovada
Pelo texto aprovado, as vítimas de desastres naturais terão acesso mais rápido e facilitado a moradias seguras e dignas, assegurando a proteção e bem-estar dessas famílias. Elas serão prioridade na aquisição de novas unidades habitacionais ou na reconstrução de imóveis.
Auxílio Reconstrução
Outra medida já aprovada foi a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira: o Auxílio Reconstrução
Trata-se de um valor de R$ 5.100, em parcela única, destinado às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O Governo Federal disponibilizou um site no qual as prefeituras já podem acessar o serviço para preencher os dados das localidades atingidas, e informar a população sobre a próxima etapa.
