Um dos segmentos mais vulneráveis da população são aqueles que vivem em situação de rua, um grupo que luta não apenas contra a falta de um lar, mas também contra a exclusão de muitos serviços públicos essenciais. Portanto, todos os brasileiros que estiverem aptos a receberem o benefício; hão de receber… Estando em situação de rua ou não.
O Governo Federal e os governos locais têm procurado maneiras de mitigar essas barreiras. Duas formas de alcançar estas pessoas são através do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Siga a leitura e veja como as pessoas que moram nas ruas podem passar a receber estes benefícios e dar um passo a mais na construção de sua dignidade.
BPC para moradores de rua
O BPC, fundamentado pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), no valor de um salário mínimo, é concedido a pessoas com mais de 65 anos ou a pessoas com deficiência que comprovem possuir renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.
É essencial que, antes de requerer o benefício, a pessoa compareça ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e faça a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Após a conclusão do cadastro, a pessoa poderá solicitar o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC é um benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por isso, deve atingir também a população de rua.
Além disso, devemos lembrar que a Constituição Federal tem como objetivos a redução das desigualdades sociais e regionais e a erradicação da pobreza.
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Bolsa Família para moradores de rua
O Bolsa Família, como uma política assistencial, tem como público alvo as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, e isso inclui quem mora nas ruas. O pagamento mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, somando-se os adicionais, conforme as circunstâncias.
Assim como no caso do BPC, o Cadastro Único deve ser a ponte para o acesso das pessoas em situação de rua às políticas públicas. Assim, estas pessoas têm o direito de serem cadastradas e identificadas corretamente.
Moradores de rua e dificuldades em receber benefícios sociais
Mas como esse benefício pode ser estendido a pessoas que não têm um endereço fixo ou talvez nem mesmo documentação?
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Porém, este grupo pode enfrentar alguns obstáculos para se cadastrar no CadÚnico. O principal deles é a falta de um endereço fixo ou documentação. É comum que pessoas que vivem nas ruas tenham seus documentos roubados ou extraviados.
Soma-se isso a sentimentos de falta de pertencimento social e baixa autoestima, e temos indivíduos desamparados e alienados de seus direitos sociais.
Existe uma forte crença de que, para receber qualquer benefício voltado à cidadania, a pessoa precisa, ao menos, ter um endereço fixo. Isso não é verdade.
Como moradores de rua podem se inscrever no CadÚnico?
O cadastramento da população em situação de rua deve ser feito de forma articulada com a área de Proteção Social Especial da Assistência Social do município.
Este tipo de ação pode ser realizada em locais públicos referenciados pelo município como “postos de cadastramento”. Os locais devem ser próximos aos pontos de concentração de pessoas em situação de rua e dispor de estrutura necessária para recebê-las.
Também é diferente o modo de preencher o endereço da pessoa em situação de rua. Para essas pessoas, é registrado o endereço de um equipamento da rede socioassistencial de referência. Esse será o endereço de referência da pessoa em situação de rua.
Quais são os principais benefícios do Cadastro Único?
O Cadastro Único (CadÚnico) oferece inúmeros benefícios para famílias de baixa renda no Brasil. Entre os principais está o Bolsa Família, que fornece assistência financeira mensal. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos significativos na conta de luz.
O Programa Minha Casa, Minha Vida facilita o acesso à moradia digna com condições especiais de financiamento. Além disso, o CadÚnico possibilita o acesso ao Vale-Gás, programas de distribuição de renda, e a Isenção de Taxas em Concursos Públicos, além de oferecer a Carteira do Idoso, que proporciona gratuidade ou descontos em transportes interestaduais, promovendo inclusão e qualidade de vida.
