Destaque para as regras de transição da Reforma da Previdência que terão novo ajuste na pontuação ou idade mínima em 1º de janeiro de 2026. Alerta para quem está próximo de cumprir os requisitos.
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) criou diversas regras de transição para quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019. Essas regras são progressivas, ou seja, as exigências (idade, tempo de contribuição ou pontuação) aumentam a cada ano, tornando a aposentadoria mais difícil com o passar do tempo.
O dia 1º de janeiro de 2026 marca um novo reajuste em duas das principais regras de transição. É essencial que os trabalhadores que estão próximos de cumprir os requisitos se organizem e considerem a solicitação do benefício ainda em dezembro de 2025.
Regras de Transição que Ficam Mais Rígidas
As duas regras que sofrerão alteração em 1º de janeiro de 2026 são:
1. Regra de Transição por Pontos (Soma de Idade + Tempo de Contribuição)
- Como funciona: O segurado precisa somar uma pontuação mínima, que é a soma de sua idade com seu tempo de contribuição.
- Exigência em 2025: A pontuação mínima exigida é de 100 pontos para homens e 90 pontos para mulheres.
- Exigência em 2026: A pontuação mínima exigida subirá para 101 pontos para homens e 91 pontos para mulheres.
O aumento de apenas um ponto pode parecer pequeno, mas pode significar um ano a mais de espera para o trabalhador que está na iminência de se aposentar.
2. Regra de Transição da Idade Mínima Progressiva
- Como funciona: O segurado precisa cumprir o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres) e uma idade mínima que também aumenta a cada ano.
- Exigência em 2025: A idade mínima exigida é de 63 anos e 6 meses para homens e 58 anos e 6 meses para mulheres.
- Exigência em 2026: A idade mínima progressiva subirá para 64 anos para homens e 59 anos para mulheres.
O Momento Certo para o Pedido de Aposentadoria
Se o trabalhador cumprir os requisitos de qualquer uma das regras de transição até o dia 31 de dezembro de 2025, ele tem o direito adquirido de se aposentar com base nas condições de 2025, mesmo que só solicite o benefício em 2026.
Alerta: Quem está perto de se aposentar deve fazer um Planejamento Previdenciário com um especialista. O profissional poderá simular qual regra de transição é a mais vantajosa e confirmar se todos os requisitos serão cumpridos antes da virada do ano.
A regra é clara: o benefício será concedido com base nas leis vigentes no momento em que o direito foi adquirido. Agir antes de janeiro de 2026 pode evitar um tempo de espera extra e garantir o benefício mais cedo.
