A licença-paternidade recebeu novas regras e, agora, passa a ser mais acessível para pais que acabam de ganhar filhos.
A licença-paternidade representa uma política pública essencial para promover o envolvimento dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos. Apesar de ser prevista na Constituição Federal desde 1988, sua regulamentação nunca avançou de forma efetiva no Brasil.
A ausência de regras claras e a limitação do período atual dificultam a participação ativa dos homens nas responsabilidades parentais, além de perpetuar desigualdades entre mães e pais. Nas últimas décadas, enquanto outros países avançaram nesse tema, o Brasil ainda se mantém atrás.
Diante disso, o Congresso Nacional voltou a discutir o tema com mais urgência, impulsionado por decisões do Supremo Tribunal Federal e pela mobilização crescente de organizações civis. O momento atual pode representar um marco para transformar essa realidade.
Neste artigo, você vai ver:
O que pode mudar nas regras da licença-paternidade?
A principal proposta em debate prevê a ampliação da licença-paternidade de cinco para quinze dias, com estabilidade no emprego por trinta dias após o retorno do trabalhador. Essa mudança consta no Projeto de Lei 3.935 de 2008, que teve sua urgência aprovada na Câmara dos Deputados em julho de 2025.
Com isso, o texto pode seguir diretamente para votação no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas, o que acelera o processo legislativo. A proposta já havia sido aprovada anteriormente no Senado, e sua retomada coincide com o fim do prazo estabelecido pelo Supremo para regulamentá-lo.
Apesar do avanço, diversas entidades da sociedade civil consideram a proposta insuficiente. Organizações como a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai) defendem a ampliação para trinta ou até sessenta dias, com previsão de até cento e vinte dias em caso de ausência materna.
Para essas entidades, ampliar o prazo é essencial para promover maior equilíbrio no cuidado com os filhos, estimular o envolvimento paterno desde o nascimento e combater desigualdades estruturais no ambiente familiar.
O debate sobre o novo modelo de licença também inclui a proposta de escalonamento da ampliação. Um dos projetos em tramitação prevê aumento gradual do prazo ao longo dos anos, começando com trinta dias e chegando a sessenta após quatro anos.
A medida busca conciliar os impactos financeiros com a necessidade de mudança cultural. Pela proposta, o pagamento seria feito pelas empresas com compensação posterior pela Previdência, seguindo o modelo da licença-maternidade.
Mesmo com resistências de setores empresariais, principalmente entre micro e pequenas empresas, o projeto tem ganhado apoio por parte de parlamentares de diferentes espectros ideológicos, o que amplia suas chances de aprovação.
Como a licença-paternidade funciona atualmente?
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias corridos, garantidos após o nascimento ou adoção de uma criança. Esse período é mantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se aplica à maioria dos trabalhadores com carteira assinada.
Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem ampliar esse prazo para vinte dias, mas essa extensão ainda é restrita a um número reduzido de empregadores, o que limita o alcance da medida. Além disso, a adesão ao programa é voluntária.
Comparado a países da Europa e até da América Latina, o Brasil se mantém atrás em relação ao tempo concedido aos pais. Na Espanha, por exemplo, os pais têm direito a dezesseis semanas com remuneração integral.
Na Suécia, a licença é compartilhada entre os pais, com noventa dias garantidos exclusivamente ao pai e outros trezentos dias divididos entre o casal. Já em Cuba, o sistema permite licença parental compartilhada de até trezentos e sessenta e cinco dias com sessenta por cento da remuneração.
Além das comparações internacionais, especialistas argumentam que o atual modelo brasileiro reforça a divisão desigual do trabalho doméstico. A mãe permanece sobrecarregada durante os primeiros meses de vida do bebê, enquanto o pai tem presença limitada.
Essa desigualdade contribui para a perpetuação de padrões culturais que afastam os homens das responsabilidades com os filhos. Por isso, ampliar o período da licença-paternidade é visto como um passo necessário para estimular a corresponsabilidade dentro do lar.
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Benefícios das mudanças para a sociedade
Ampliar a licença-paternidade oferece vantagens que vão além do núcleo familiar. De acordo com estudos do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), a extensão do período de afastamento dos pais traz benefícios diversos à sociedade.
Entre os principais impactos estão o fortalecimento do vínculo entre pais e filhos, a redução da sobrecarga materna e a melhoria do desenvolvimento infantil. Além disso, essas políticas podem estimular a divisão mais justa do trabalho doméstico.
A pesquisa também aponta que a adoção de licenças-paternidade longas e intransferíveis estimula os homens a utilizar o benefício. Em países onde a licença é transferível à mãe, os dados mostram baixa adesão por parte dos pais.
No Chile, por exemplo, onde o benefício pode ser compartilhado, apenas 0,2% dos homens fazem uso do direito. Já em países que adotaram o modelo “tire ou perca”, como Islândia e Suécia, a participação masculina é significativamente maior, o que fortalece os objetivos sociais da política pública.
Além dos efeitos individuais, a ampliação da licença pode beneficiar também o ambiente de trabalho e a economia. Empresas que promovem igualdade de gênero tendem a apresentar maior satisfação entre os funcionários e menores taxas de rotatividade.
A longo prazo, políticas que incentivam a parentalidade responsável contribuem para o bem-estar da sociedade e reduzem custos sociais associados à ausência paterna. Portanto, a regulamentação da licença-paternidade mais ampla responde a uma obrigação constitucional.
Como anda a tramitação do projeto?
O Projeto de Lei 3.935 de 2008, que propõe a ampliação da licença-paternidade para quinze dias, teve sua urgência aprovada na Câmara dos Deputados em julho de 2025. Essa aprovação permite que o texto vá diretamente ao plenário para votação, acelerando sua tramitação.
No entanto, mais de cem propostas sobre o mesmo tema tramitam em conjunto, o que abre espaço para que um substitutivo seja apresentado, unificando diferentes sugestões. A deputada Tábata Amaral lidera um grupo de trabalho que defende a extensão gradual da licença.
No Senado, o tema também avança com um projeto semelhante do senador Jorge Kajuru. O texto, modificado por substitutivo da senadora Damares Alves, prevê os mesmos prazos propostos pela deputada Tábata.
Atualmente, o projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Alessandro Vieira. Enquanto isso, organizações da sociedade civil articulam com o relator da Câmara, deputado Pedro Campos, uma proposta que contemple uma licença mínima de trinta dias.
Caso haja aprovação de um novo texto, o projeto voltará ao Senado para nova deliberação. Outra possibilidade seria o julgamento direto pelo Supremo Tribunal Federal, devido ao vencimento do prazo para regulamentação.
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