O ano de 2024 trouxe grandes expectativas para os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil, especialmente em relação a uma possível mudança significativa no limite anual de faturamento.
A proposta de aumentar o teto atual, que é de R$ 81 mil, para R$ 130 mil, tem sido amplamente discutida e pode trazer novas oportunidades para milhões de pequenos empresários em todo o país.
Desde 2018, o limite de faturamento para os MEIs permanece inalterado em R$ 81 mil, mas com a inflação e as mudanças no cenário econômico, esse valor já não reflete mais as necessidades dos empreendedores.
Diante dessa realidade, o governo propôs uma revisão desse limite, com o objetivo de permitir que os microempreendedores possam expandir seus negócios sem a necessidade de migrar para regimes mais complexos.
O projeto de lei e o novo limite de faturamento para MEI
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 é o que traz a proposta de elevação do limite de faturamento para os MEIs. Com essa mudança, os microempreendedores passariam a contar com um teto de R$ 130 mil anuais, permitindo um crescimento mais sustentável e menos burocrático para aqueles que precisam de um espaço maior para suas operações sem abandonar o regime simplificado.
Muitos empreendedores estão ansiosos pela aprovação desse projeto, visto que o novo limite pode ser um impulso considerável para quem já está no limite atual de faturamento, mas não deseja ou não está preparado para lidar com as complexidades de regimes fiscais mais robustos, como o Simples Nacional. Além disso, essa ampliação pode trazer maior flexibilidade para quem busca formalizar seus negócios e ter mais segurança jurídica.
Contudo, a proposta também gera debates entre especialistas e legisladores, principalmente em relação ao impacto fiscal que essa mudança pode provocar. Enquanto muitos microempresários veem a alteração como uma oportunidade de crescimento, há quem se preocupe com as implicações fiscais dessa mudança.
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Efeitos fiscais da ampliação do teto de faturamento do MEI
Uma das maiores preocupações levantadas durante as discussões sobre o aumento do limite de faturamento para R$ 130 mil está relacionada à arrecadação de impostos.
Com o aumento do teto, mais microempresas poderiam optar pelo regime do MEI, o que reduziria a arrecadação de tributos, já que o MEI oferece benefícios fiscais consideráveis em comparação a outros regimes.
Esse possível impacto fiscal gerou debates acalorados no Congresso Nacional. Em maio de 2023, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado optou por adiar a votação do PLP 108/21, alegando a necessidade de realizar uma análise mais detalhada sobre o impacto econômico dessa medida.
A decisão gerou frustração em parte dos microempreendedores, que aguardam uma solução que permita a ampliação de suas atividades sem a complexidade de mudar de regime tributário.
Mesmo diante dessas preocupações, a aprovação da ampliação do teto traria benefícios significativos aos microempreendedores, como a possibilidade de continuar crescendo sem enfrentar a burocracia de migração para outro regime, além de formalizar mais negócios e gerar novos empregos.
Vantagens para os microempreendedores
Caso a proposta seja aprovada, os microempreendedores terão a oportunidade de expandir seus negócios de forma mais tranquila, sem a necessidade de sair do regime simplificado.
Isso pode representar uma chance de crescimento sem a burocracia que outros regimes exigem. Além disso, o aumento do teto também incentivaria a formalização de mais empreendedores que ainda operam na informalidade, fortalecendo a economia e reduzindo a evasão fiscal.
Outro ponto positivo é que o MEI poderia continuar contratando um funcionário, mantendo assim a possibilidade de gerar novos empregos. A expectativa é que, com mais flexibilidade, os microempreendedores possam ampliar suas atividades e contribuir para o crescimento econômico do país.
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