Quem recebe o seguro-defeso deve ficar atento, pois as regras do benefício devem mudar ligeiramente a partir do próximo mês.
O seguro-defeso é um benefício essencial destinado aos pescadores artesanais que têm sua atividade interrompida durante o período de defeso, quando a pesca de determinadas espécies é proibida para proteger a reprodução dos peixes.
O objetivo principal do seguro-defeso é garantir a renda desses trabalhadores durante o período em que não podem exercer a pesca, preservando tanto o sustento familiar quanto a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. O benefício garante que pescadores mantenham condições mínimas de sobrevivência.
Além disso, ele reforça o reconhecimento legal da atividade pesqueira artesanal, exigindo documentação que comprove a prática regular e o vínculo com a comunidade pesqueira. Assim, o seguro-defeso representa uma ferramenta estratégica que une proteção social e fiscalização ambiental.
Neste artigo, você vai ver:
Regras do seguro-defeso vão mudar em outubro
A partir de outubro, o seguro-defeso passará por mudanças significativas em sua gestão e fiscalização. O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que os pescadores artesanais precisarão apresentar documentação mais completa para comprovar a atividade.
Isso inclui notas fiscais de venda do pescado e comprovantes de contribuição previdenciária. Além disso, será exigido que informem o endereço de residência, a região de atuação para coleta de dados geolocalizadores e realizem o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Os pescadores também terão que produzir relatórios mensais de atividade, permitindo que os órgãos fiscalizadores acompanhem de forma detalhada a rotina da pesca artesanal. Até então, o processo era conduzido exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contudo, agora o Ministério do Trabalho e Emprego passará a validar os pedidos, adicionando uma camada extra de verificação e confiabilidade ao sistema. Com isso, espera-se reduzir fraudes e garantir que apenas quem realmente exerce a atividade receba o benefício.
Segundo o ministro Luiz Marinho, a implantação inicial ocorrerá nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, regiões com maior número de registros e onde a Controladoria-Geral da União identificou distorções significativas.
Ele destaca que o objetivo é estabelecer um processo permanente de fiscalização, permitindo observar, higienizar e corrigir o cadastro de beneficiários. Para reforçar a operação, o ministério agregará 400 servidores para realizar verificações presenciais dos novos requisitos de habilitação.
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Ministério da Pesca e Aquicultura inicia investigação
Ao anunciar as mudanças, o Ministério da Pesca e Aquicultura comunicou que solicitou investigação à Polícia Federal diante dos indícios de irregularidade identificados pela Controladoria-Geral da União pós suspeitas.
O secretário da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, explicou que as constatações surgiram de auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), resultado de um intenso trabalho de aprimoramento do monitoramento e controle iniciado em 2023.
Esse acompanhamento sistemático permitiu ao ministério identificar inconsistências no registro de pescadores e corrigir falhas na gestão do seguro-defeso, fortalecendo a fiscalização e promovendo maior confiança no benefício.
Ramalho ressaltou que, antes das mudanças, existiam duas bases de dados no sistema do RGP, chamado PesqBrasil, o que dificultava a identificação correta dos beneficiários. Com a unificação das informações, o ministério consegue validar os registros de forma mais segura.
O ministro Luiz Marinho reforçou que é essencial impedir desvios dentro de um orçamento limitado e que o seguro-defeso alcance apenas quem realmente exerce a pesca artesanal. Ele destacou que, sem esse controle, pessoas que não têm direito poderiam usufruir do benefício.
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Quem tem direito ao seguro-defeso?
O seguro-defeso é destinado exclusivamente a pescadores artesanais registrados, que comprovem atuação regular na pesca durante períodos anteriores ao defeso. Para ter direito, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem vendas e contribuições previdenciárias.
Além disso, deve manter registro atualizado em sistema oficial. Dessa forma, o benefício garante que somente quem realmente depende da pesca para sua subsistência possa receber apoio financeiro durante a paralisação obrigatória da atividade.
Além disso, é necessário que o pescador realize o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional, permitindo a validação presencial e a identificação segura do beneficiário. A exigência de relatórios mensais de atividade também garante acompanhamento constante, prevenindo fraudes.
Portanto, têm direito ao seguro-defeso aqueles pescadores que comprovem vínculo real com a atividade artesanal, cumpram os requisitos legais de registro, contribuam com informações fiscais e previdenciárias e apresentem relatórios de atuação.
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