O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio oferecido pelo governo brasileiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC assegura uma renda mensal sem a necessidade de contribuições previdenciárias anteriores, diferenciando-se dos outros benefícios do INSS.
Contudo, muitos beneficiários enfrentam dúvidas sobre os pagamentos retroativos quando a concessão do benefício demora meses para ser finalizada.
Portanto, é importante consultar todos os detalhes acerca dos pagamentos retroativos do BPC a fim de conseguir receber todos os repasses diretamente no Pix.
Quem pode receber o BPC e como solicitar
Para ter acesso ao BPC, a pessoa deve atender a critérios específicos. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem viver em vulnerabilidade econômica são elegíveis.
A renda per capita familiar não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente.O processo de solicitação começa com a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que é utilizado para verificar a situação socioeconômica do solicitante.
Com o CadÚnico atualizado, o próximo passo é formalizar o pedido do BPC no INSS, seja presencialmente em uma agência ou de forma digital, por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
No caso de pessoas com deficiência, é necessária a perícia médica como parte do processo de análise.
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Como funcionam os pagamentos retroativos do BPC
Uma vez aprovado, o beneficiário tem direito a receber os valores retroativos, correspondentes ao período entre a data de solicitação e a data de aprovação. Ou seja, se o processo demorou vários meses, o beneficiário receberá o montante acumulado referente a esse tempo de espera.
O cálculo dos retroativos é feito com base no valor do benefício vigente na data em que o pedido foi formalizado. Esse valor é multiplicado pelo número de meses de espera e será liberado junto com os primeiros pagamentos do BPC.
Tipos de solicitação e prazos para pagamento
Existem duas formas de solicitar o BPC, cada uma com prazos diferentes para liberação dos valores retroativos.
- Solicitação administrativa: Feita diretamente no INSS. Nesses casos, os retroativos são pagos junto com os primeiros valores liberados após a aprovação do benefício, geralmente dentro de 45 dias.
- Solicitação judicial: Utilizada quando o pedido é levado à Justiça, o que pode ocorrer em caso de negativa inicial pelo INSS. O pagamento retroativo, nesse cenário, só é feito após a decisão judicial definitiva, podendo demorar mais tempo para ser liberado.
Como acompanhar os pagamentos do BPC
É possível acompanhar os pagamentos do BPC e verificar a existência de valores retroativos pelo Meu INSS, tanto pelo aplicativo quanto pelo site.
No aplicativo, basta baixá-lo na loja de apps, fazer login com CPF e senha e acessar a opção “Extrato de Pagamento de Benefício” para visualizar os valores recebidos.
Já pelo site oficial, o processo é semelhante: o usuário deve entrar com seus dados de acesso e escolher a opção “Consulta de Pagamentos” no menu, onde poderá verificar os valores e as datas dos repasses.
Como evitar atrasos no pagamento retroativo
Em algumas situações, o pagamento retroativo pode ser bloqueado, especialmente se houver pendências na documentação ou se o solicitante não atender todos os critérios na data da solicitação.
Para evitar atrasos, é essencial que o beneficiário mantenha seus dados atualizados no CadÚnico e apresente toda a documentação necessária no momento do pedido.
Com essas etapas bem cumpridas, o processo se torna mais rápido e eficiente, garantindo que o beneficiário receba seus valores retroativos diretamente no Pix, sem complicações.
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