A Pensão por Morte é um benefício previdenciário vital, concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer, seja ele aposentado ou não. Este benefício funciona como uma substituição do salário que o segurado recebia em vida, proporcionando segurança financeira para seus dependentes.
Além do caso de morte comprovada, a Pensão por Morte também pode ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida do segurado. Para isso, é necessária uma declaração da autoridade judicial competente após seis meses de ausência, conforme o artigo 78 da Lei 8.213/91.
Este benefício está previsto nos artigos 74 e seguintes da Lei 8.213/91, que é a lei que regula os benefícios do INSS.
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Quem tem direito à pensão por morte do INSS em 2024?
A lei que rege o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) divide os dependentes do segurado do INSS em três classes:
- Primeira Classe: Cônjuge, companheira, companheiro e filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
- Segunda Classe: Pais.
- Terceira Classe: Irmãos menores de 21 anos ou de qualquer idade, desde que sejam inválidos ou apresentem alguma deficiência.
A divisão de classes é significativa, pois a presença de dependentes de uma classe exclui o direito de dependentes das classes subsequentes. Por exemplo, se houver dependentes da primeira classe, os dependentes das classes II e III não terão direito à pensão.
Requisitos da pensão por morte em 2024
São três os requisitos básicos para concessão da Pensão por Morte:
- O óbito ou a morte presumida do segurado.
- A qualidade de segurado do falecido na data do óbito.
- A existência de dependentes habilitados como beneficiários junto ao INSS.
Caso o segurado tenha perdido a qualidade de segurado à época do óbito, ainda assim poderá haver direito à pensão por morte, desde que ele tenha cumprido todos os requisitos legais para a aposentadoria até a data do falecimento.
Veja abaixo o período dos benefícios com base na idade
Como requerer a pensão por morte?
A Pensão por Morte pode ser solicitada online, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. É possível também fazer o pedido diretamente em uma agência do INSS ou pelo telefone da Central 135.
Para requerer pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, siga estes passos:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS.
- Clique em “Entrar”.
- Na tela inicial, busque por “pensão” e escolha entre Pensão por Morte Urbana ou Rural.
- Atualize os dados cadastrais e clique em “Avançar”.
- Leia as regras e clique em “Continuar”.
- Confirme os dados, preencha as informações e anexe os documentos necessários.
Para obter a pensão por morte, é fundamental fornecer todos os documentos necessários e cumprir os requisitos. O INSS examinará a documentação e informará se o pedido foi aprovado ou não.
Se o pedido for negado, é possível recorrer à justiça para ter o direito reconhecido. Nesse caso, recomenda-se a consulta de um advogado especializado para avaliar o processo administrativo e analisar a viabilidade do pedido judicial.
Documentos necessários para requerer a pensão por morte
É necessário apresentar os seguintes documentos ao requerer a Pensão por Morte:
- Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida.
- Documento de identificação do requerente.
- Documentos que comprovem a condição de dependente, como certidão de casamento ou nascimento.
Se a união for estável, a Previdência exige ao menos três provas materiais contemporâneas ao óbito. Isso pode incluir certidão de nascimento de filho em comum, declaração do imposto de renda com o requerente como dependente, comprovante de mesmo domicílio, entre outros.
A Pensão por Morte é um benefício essencial, proporcionando segurança financeira para os dependentes do segurado falecido. É fundamental que os beneficiários conheçam seus direitos e os requisitos para obter esse benefício, garantindo que a família do segurado tenha o apoio necessário após sua morte.
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