Uma nova regra determina que os segurados não precisarão mais arcar com o custo de exames médicos complementares exigidos pelo perito. Entenda a mudança e os impactos.
Passar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um momento crucial para quem busca benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa etapa já é tensa por natureza, mas muitas vezes fica ainda mais complicada e cara.
Atualmente, se o perito do INSS precisa de exames complementares e de alto custo para fechar o diagnóstico — como ressonâncias magnéticas, tomografias ou laudos específicos — o segurado precisa pagar por eles do próprio bolso.
Para quem já está afastado do trabalho e com a renda comprometida, esse custo extra é um grande obstáculo e pode atrasar, ou até impedir, a concessão do benefício.
A boa notícia é que essa situação está prestes a mudar completamente. Uma nova regra federal entra em vigor a partir de 2026 e vai aliviar o bolso do segurado.
A partir dessa data, os exames complementares exigidos durante a perícia deixarão de ser uma obrigação financeira do cidadão e passarão a ser custeados pelo próprio INSS.
O que muda com a nova lei em 2026 no INSS
A mudança não é apenas uma gentileza, mas uma exigência legal. A nova regra determina que, quando o perito médico do INSS, por necessidade do serviço, solicitar exames, avaliações ou laudos médicos que exijam gastos do segurado, esses custos serão de responsabilidade do Instituto.
Isso significa que o INSS terá que organizar a logística e o pagamento para a realização desses procedimentos caros e complexos. O objetivo é garantir que a perícia seja completa e justa, sem que a falta de dinheiro do segurado atrapalhe o processo.
A regra entra em vigor somente em 2026 porque o governo precisa de tempo para planejar o orçamento e a estrutura. É preciso montar uma rede de laboratórios e clínicas credenciadas que possam atender à demanda do INSS em todo o Brasil.
Essa nova diretriz traz uma segurança jurídica maior para o segurado. Até agora, a exigência de pagar exames complementares gerava muitas ações na Justiça, já que o cidadão de baixa renda não conseguia cumprir a determinação.
A partir de agora, a responsabilidade de garantir as condições ideais para a conclusão da perícia será totalmente do Instituto.
O impacto no acesso aos benefícios
Essa alteração é considerada um avanço social muito importante. Ela garante que a igualdade de acesso aos benefícios não seja limitada pelo poder aquisitivo do segurado.
Imagine um trabalhador que sofreu um acidente grave e precisa de uma ressonância para comprovar a extensão da lesão. Com a nova regra, ele não precisará mais escolher entre comer ou pagar o exame para ter seu auxílio liberado.
A mudança deve reduzir o número de recursos judiciais contra o INSS. Muitos processos eram abertos justamente porque o segurado não conseguia realizar os exames pedidos e tinha o benefício negado por falta de provas.
É uma medida que acelera a concessão dos benefícios, pois elimina o tempo de espera do segurado para juntar o dinheiro ou fazer o exame pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que pode demorar muito.
Com laudos mais precisos, o INSS também tende a tomar decisões mais justas sobre a capacidade ou incapacidade do trabalhador. Isso beneficia tanto quem realmente precisa do auxílio quanto o próprio Instituto, que terá menos benefícios concedidos indevidamente.
O que fazer se o perito exigir exames antes de 2026
É importante lembrar que a regra só começa a valer em janeiro de 2026. Se você tiver uma perícia agendada para antes dessa data e o perito exigir exames caros, a situação legal é a mesma de hoje.
O segurado ainda será responsável por custear esses exames. No entanto, é possível tentar obter o exame de forma gratuita pela rede pública, por meio do SUS. Embora demorado, é um direito.
Caso você não consiga realizar o exame e o benefício seja negado, a orientação é procurar um advogado especializado em direito previdenciário.
O advogado poderá entrar com uma ação na Justiça solicitando que o INSS arque com o custo ou que o perito faça uma nova avaliação com base nos documentos que você já tem. Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui.
A futura regra de 2026 serve como um farol de esperança, mas, até lá, a dica é sempre reunir o máximo de laudos e atestados médicos possíveis antes de ir à perícia, para diminuir a necessidade de exames complementares.
