O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (15), a criação do “Auxílio Reconstrução” para as famílias desabrigadas ou desalojadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul. Cerca de 240 mil famílias serão beneficiadas com uma parcela única de R$ 5.100, destinada à reposição de equipamentos e bens perdidos. Este auxílio será destinado aos brasileiros que estão precisando. Entenda abaixo quem terá direito.
Estima-se que o impacto potencial da medida seja de até R$ 1,2 bilhão. O benefício será concedido a um representante de cada família.
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Recuperação de casas e novas aquisições
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que todas as casas afetadas pelas enchentes e que se enquadrem nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida serão recuperadas pelo governo. “O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas na enchente, aquelas que se encaixam no perfil Minha Casa, Minha Vida 1 e 2, terão suas casas garantidas pelo governo federal”, destacou Rui Costa.
O governo também apoiará a compra de imóveis usados através de chamamento público, com avaliação realizada pela Caixa Econômica Federal e limite de valor máximo. Além disso, haverá a aquisição de móveis em processo de leilão da Caixa e do Banco do Brasil, bem como de imóveis de construtoras já em obras ou concluídas. As propostas inscritas, mas não selecionadas, no Minha Casa, Minha Vida em 2023 também serão consideradas.
Suspensão de parcelas e benefícios do FGTS
Para imóveis nas áreas atingidas pela catástrofe climática, as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Minha Casa, Minha Vida serão suspensas por seis meses. O tempo para uso do saldo do FGTS para pagar parcelas em atraso será estendido de seis para 12 meses, com carência de 180 dias para novos contratos.
O governo também anunciou o FGTS Saque Calamidade, permitindo que cidadãos com saldo no FGTS saquem até R$ 6.220 por conta vinculada, desde que seu nome esteja na listagem da Defesa Civil municipal como afetado pelas chuvas e não tenha efetuado saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
Visita do presidente e outras informações
Lula visitou um abrigo em São Leopoldo, que acolhe 1.500 pessoas. A catástrofe já afetou 446 municípios, deixando mais de 77 mil pessoas em abrigos e impactando um total de 2 milhões de pessoas.
Acompanhado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e pelos comandantes das Forças Armadas, Lula também esteve com diversos ministros, incluindo Rui Costa (Casa Civil), José Múcio (Defesa), Fernando Haddad (Fazenda), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Nísia Trindade (Saúde), Marina Silva (Meio Ambiente), Waldez Góes (Integração), Paulo Pimenta (Secom) e Jader Filho (Cidades).
Essas medidas demonstram o compromisso do governo federal em apoiar as vítimas das enchentes e impulsionar a reconstrução das áreas afetadas no Rio Grande do Sul.
Quais as modalidades de saque do FGTS?
As modalidades de saque do FGTS incluem várias opções para os trabalhadores. O saque-rescisão ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa, permitindo a retirada do saldo total da conta. O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta FGTS anualmente no mês de seu aniversário.
O saque por aposentadoria é liberado quando o trabalhador se aposenta, permitindo a retirada integral do saldo. Também há o saque para aquisição de casa própria, que pode ser utilizado na compra, construção ou amortização de financiamento imobiliário. Outras modalidades incluem saque por doenças graves, falecimento do trabalhador, e saque por calamidade pública, que pode ser autorizado em situações específicas de emergência.
Qual a vantagem do saque FGTS?
A vantagem do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) reside principalmente na possibilidade de acesso a recursos financeiros em momentos críticos ou para realizações importantes na vida do trabalhador. Esses momentos incluem situações de desemprego, compra da casa própria, aposentadoria, e em casos de doenças graves.
Outras modalidades de saque
Além disso, o saque FGTS pode ser utilizado em casos de desastres naturais, quando há necessidade urgente de reparos ou reconstrução de moradia. Essa flexibilidade proporciona uma rede de segurança econômica para o trabalhador e sua família, ajudando a aliviar as dificuldades financeiras durante períodos de instabilidade ou de grandes decisões.
Portanto, o saque FGTS é uma ferramenta valiosa para o planejamento financeiro e bem-estar do trabalhador brasileiro.
É comum e possível usar o FGTS na compra de um carro?
Não é possível utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de um carro. O FGTS é um recurso restrito a algumas finalidades específicas definidas por lei, como a aquisição de casa própria, pagamento de parte das prestações do financiamento habitacional, amortização ou liquidação do saldo devedor de financiamento habitacional e saque em caso de aposentadoria, doenças graves ou demissão sem justa causa.
A compra de veículos não está incluída nas possibilidades de uso desse fundo. Portanto, para a aquisição de um carro, será necessário considerar outras formas de financiamento ou pagamento, como empréstimos pessoais, financiamento diretamente com concessionárias ou uso de recursos próprios.
Qualquer brasileiro pode receber FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores brasileiros com contrato formal, seguindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros, e atletas profissionais.
O empregador deposita, em conta vinculada ao empregado na Caixa Econômica Federal, o equivalente a 8% do salário bruto mensal.
Também têm direito ao FGTS os diretores não-empregados que optarem pelo fundo e os trabalhadores domésticos cujos empregadores optem pelo depósito. Portanto, não todos os brasileiros estão automaticamente elegíveis ao FGTS; a elegibilidade depende da natureza do contrato de trabalho e da adesão do empregador ao sistema do FGTS.
Afinal, em quais situações é possível usar o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado para diversos fins, auxiliando os trabalhadores em momentos importantes.
Os usos mais comuns incluem a compra da primeira casa própria, seja na construção ou aquisição, e também para amortizar, liquidar ou pagar parte das prestações de financiamentos habitacionais.
Além disso, o FGTS pode ser sacado em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves como câncer ou AIDS, e em casos de desastres naturais que causem danos significativos à residência do trabalhador.
Também é permitido o saque para quem está há três anos fora do regime do FGTS, ampliando as possibilidades de utilização desses recursos.
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