Muitas pessoas que estão se aproximando da aposentadoria descobrem que possuem períodos em que não contribuíram ao INSS. Em situações como essa, o pagamento retroativo surge como uma alternativa para regularizar o tempo de contribuição.
No entanto, é importante entender que nem todos os casos permitem esse tipo de recolhimento, e há regras específicas que precisam ser seguidas.
O INSS permite, sim, o pagamento em atraso das contribuições previdenciárias, mas somente se houver comprovação de que a pessoa exerceu uma atividade remunerada no período em questão.
A seguir, vamos explicar em quais casos isso é possível e como proceder.
Quando o pagamento em atraso é permitido?
O recolhimento em atraso é válido apenas para quem realmente trabalhou durante o período em que não houve contribuições ao INSS. Isso significa que o trabalhador precisa comprovar a realização de alguma atividade remunerada, seja como autônomo ou prestador de serviços, durante o tempo que deseja regularizar. Entre os documentos que podem ser apresentados para essa comprovação estão:
- Inscrição como autônomo na prefeitura;
- Notas fiscais emitidas no período;
- Contratos de prestação de serviços;
- Recibos de pagamento de impostos ou taxas.
Esses documentos são essenciais para garantir que o INSS aceite o pagamento retroativo. Sem essa comprovação, o recolhimento não será aceito, e o tempo de contribuição não será contabilizado para fins de aposentadoria.
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Como solicitar o pagamento retroativo?
Para dar início ao processo de regularização, o trabalhador deve entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 e solicitar o serviço “Retroagir Data de Início da Contribuição (DIC)”. O INSS vai analisar os documentos apresentados para verificar se há direito ao pagamento em atraso.
Se o INSS reconhecer a atividade exercida no período, o próximo passo é solicitar o cálculo do valor devido através do serviço “Calcular Período Decadente”. Após a aprovação, o segurado poderá realizar o pagamento das guias emitidas pela Receita Federal, garantindo que o tempo de contribuição seja considerado.
O pagamento em atraso conta para a aposentadoria?
Pagar contribuições em atraso pode ajudar a aumentar o tempo de contribuição, mas isso não garante automaticamente o direito à aposentadoria ou a outros benefícios. Isso porque o tempo retroativo nem sempre conta para a carência, que é o número mínimo de contribuições exigido para determinados benefícios, como a aposentadoria por idade.
A carência é o período mínimo de contribuições necessário para que o segurado tenha direito a benefícios previdenciários. Para a aposentadoria por idade, por exemplo, a carência é de 180 meses, ou seja, 15 anos de contribuições.
Se o segurado perdeu a qualidade de segurado – o que acontece quando fica muito tempo sem contribuir – os meses pagos em atraso podem não contar para essa carência.
Quando não é possível pagar o INSS em atraso?
Quem contribui de forma facultativa ao INSS (ou seja, sem vínculo empregatício) só pode pagar contribuições retroativas se o período em atraso não ultrapassar 6 meses.
Além disso, o pagamento só pode ser feito se a pessoa já estava inscrita como segurada facultativa no período que deseja regularizar. Caso contrário, não será possível fazer o recolhimento em atraso.
Vale a pena pagar o INSS em atraso?
O pagamento retroativo pode ser uma opção interessante para complementar o tempo de contribuição e agilizar a aposentadoria. No entanto, é importante avaliar cada caso com cuidado. O processo pode ser burocrático, e o valor a ser pago será corrigido com juros e multas, tornando o custo elevado.
Por isso, é recomendável procurar orientação especializada, como a de um advogado previdenciário, para verificar se o pagamento retroativo é vantajoso para você e se ele realmente contará para o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.
Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental entender todas as implicações e analisar se o pagamento dos retroativos irá, de fato, beneficiar sua situação previdenciária.
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