CadÚnico: R$ 250 garantidos com o Cartão Prato Cheio – veja agora se você se qualifica

Programa oferece suporte financeiro para famílias em vulnerabilidade social com foco na segurança alimentar e nutricional

Criado para combater a insegurança alimentar, o Cartão Prato Cheio é um programa que concede R$ 250 mensais a famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa visa garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), oferecendo suporte financeiro para a compra de alimentos.

Durante um período de nove meses, os beneficiários têm acesso ao auxílio, que deve ser utilizado exclusivamente em estabelecimentos alimentícios. A cada fim de ciclo, é necessário passar por uma reavaliação socioassistencial para verificar a possibilidade de continuidade no programa.

O programa é regulamentado pela Lei nº 7.009/2021 e pelos Decretos nº 42.873/2021 e nº 32/2022, que estabelecem as diretrizes de acesso e funcionamento.

Critérios de acesso ao benefício

Os recursos do Cartão Prato Cheio são disponibilizados em um cartão bancário emitido pelo Banco de Brasília – BRB (novo.brb.com.br). O benefício está limitado à aquisição de alimentos e não pode ser utilizado para compra de itens não alimentares, como bebidas alcoólicas ou cigarros.

O valor é depositado mensalmente no cartão e deve ser utilizado em até 12 meses. Caso não seja gasto nesse período, o saldo é devolvido ao órgão gestor do programa. Após a entrega do cartão, o beneficiário tem até dois meses para desbloqueá-lo, sob pena de exclusão do programa.

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Quem pode se beneficiar do programa

O Cartão Prato Cheio é destinado a famílias que atendem aos seguintes critérios:

1. Renda per capita: Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
2. Insegurança alimentar: Estar em situação de dificuldade para acessar alimentos adequados e suficientes.
3. Cadastro ativo: Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou em sistemas da Secretaria de Desenvolvimento Social.
4. Residência: Morar na região do Distrito Federal.

Grupos prioritários para inclusão

Conforme regulamentação, algumas categorias têm prioridade para ingresso no programa:

• Famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos.
• Famílias com pessoas idosas ou com deficiência.
• População em situação de rua acompanhada por equipes socioassistenciais.

Esses grupos são priorizados devido às condições de maior vulnerabilidade e necessidade de suporte.

Procedimentos para adesão ao Cartão Prato Cheio

O processo de inscrição exige atendimento presencial em unidades socioassistenciais, como CRAS, CREAS ou Centros Pop. Durante o atendimento, um profissional avalia a situação alimentar e nutricional da família e verifica a elegibilidade ao programa.

Etapas do cadastro:

1. Agendar atendimento pelo telefone 156 ou no site da Secretaria de Desenvolvimento Social.
2. Comparecer à unidade socioassistencial com documentos pessoais e comprovante de renda.
3. Passar pela avaliação socioassistencial para confirmação do enquadramento nos critérios do programa.
4. Acompanhar o status do pedido pelo site do programa ou pelo aplicativo E-GDF.
5. Retirar o cartão na agência indicada do BRB e efetuar o desbloqueio.

Complementos ao benefício financeiro

Além do valor mensal de R$ 250, os beneficiários também podem receber cestas verdes, que incluem frutas, legumes e verduras provenientes da agricultura familiar. Essas cestas são fornecidas como complemento alimentar, respeitando a disponibilidade orçamentária e operacional.

A entrega é feita diretamente no endereço cadastrado, com agendamento prévio por telefone ou mensagem eletrônica. Em caso de ausência no momento da entrega, é possível autorizar outra pessoa para receber o benefício.

Orientações para acompanhamento do benefício

Os beneficiários podem acompanhar o saldo e as movimentações do cartão pelo aplicativo BRB Social, disponível para Android e iOS. O aplicativo também permite o desbloqueio do cartão e a emissão de extratos.

Para dúvidas ou denúncias, há diversos canais de atendimento, como o telefone 162 (Ouvidoria) e o e-mail pratocheio@sedes.df.gov.br. Em caso de perda ou roubo do cartão, o usuário deve solicitar uma segunda via diretamente no BRB, mediante pagamento de taxa.

Regras para utilização do cartão

O Cartão Prato Cheio deve ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, como supermercados, padarias e restaurantes. Qualquer tentativa de compra de produtos não permitidos pode resultar no bloqueio ou cancelamento do benefício.

O cumprimento das regras é monitorado pela gestão do programa, que realiza cruzamento de dados e auditorias regulares para garantir a correta aplicação dos recursos.

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Importância do Cartão Prato Cheio na segurança alimentar

O Cartão Prato Cheio é uma ferramenta essencial para garantir a segurança alimentar de famílias em vulnerabilidade social. Com valores mensais acessíveis e processos claros de adesão, o programa se destaca como um suporte efetivo à população em situação de risco.