O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atua como um seguro social, onde todos os contribuintes são considerados segurados e, portanto, elegíveis para uma variedade de benefícios além das aposentadorias, como o auxílio-doença.
Um dos benefícios mais significativos garantidos pelo INSS é a aposentadoria por invalidez, destinada a segurados que se encontram permanentemente incapacitados para o trabalho e que não podem ser reabilitados para outra profissão.
Entretanto, é possível converter esta aposentadoria temporária em algo vitalício; a fim de poder obter os repasses em questão todos os meses até o fim da vida: e não somente por um momento específico.
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Entendendo a aposentadoria por invalidez
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, além da incapacidade de trabalho, o segurado deve ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses. Contudo, esta carência não é exigida em casos de invalidez resultante de acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais ou doenças graves, como câncer.
Natureza temporal da aposentadoria por invalidez
Contrário ao que muitos podem pensar, a aposentadoria por invalidez não é necessariamente permanente. Ela pode ser suspensa se o beneficiário recuperar a capacidade de trabalho. Isso é determinado através de perícias médicas regulares realizadas pelo INSS, que podem ser solicitadas tanto pelo próprio segurado quanto pelo instituto. Caso a perícia médica conclua que há recuperação da capacidade laboral, o benefício é suspenso.
Condições especiais
Em relação ao auxílio-doença, este pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se, após avaliação médica, constatar-se que a incapacidade do segurado é permanente.
Este processo, no entanto, não é automático e segue critérios rigorosos de avaliação. Uma vez concedida, a aposentadoria por invalidez continua sendo paga enquanto persistir a invalidez, mas o segurado pode ser submetido a novas avaliações pelo INSS a cada dois anos.
A aposentadoria por invalidez torna-se definitiva ao beneficiário completar 60 anos, momento em que não são mais necessárias perícias subsequentes. Este é um ponto crucial, pois garante estabilidade ao beneficiário ao atingir uma idade avançada.
Situação particular de pessoas com HIV/AIDS
No caso de indivíduos com HIV/AIDS, a situação é ainda mais delicada. Apesar das melhorias no tratamento e na expectativa de vida, esses indivíduos ainda sofrem com várias sequelas devido ao uso prolongado de medicamentos. Reconhecendo isso, uma nova legislação isenta pessoas com HIV de passarem por reavaliações periódicas, tratando a AIDS como uma doença crônica degenerativa.
A aposentadoria por invalidez é uma salvaguarda importante para os segurados do INSS que estão definitivamente incapacitados e que não têm possibilidade de reabilitação em outra profissão. No entanto, a natureza do benefício não é inalterável e pode ser revisada dependendo da recuperação da capacidade de trabalho do segurado. Para navegar pelas complexidades dessas regulamentações, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
Afinal, como converter em aposentadoria permanente?
A melhor maneira de converter a aposentadoria temporária em permanente é aguardar os prazos da perícia do INSS. E desse modo, tentar reaver e com isso obter a evolução desta aposentadoria para algo vitalício.
Lembrando que a aposentadoria permanente se dar quando os beneficiários não conseguem mais exercer suas atividades profissionais de modo algum; logo, caso eles estejam inaptos a trablharem; a aposentadoria será convertida automaticamente em permanente.
Tudo deverá passar pela custódia do perito do INSS, a fim de poder validar e dar a sentença final acerca das reais condições de trabalho do beneficente.
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