Projeto de Entrega Gratuita: Governo terá que atender idosos em casa com medicamentos 

O governo está estudando uma nova iniciativa que promete fazer a diferença na vida de muitos idosos. A proposta busca facilitar o acesso a medicamentos para aqueles que, por diferentes razões, têm dificuldade em sair de casa para comprá-los. 

Com a entrega dos medicamentos diretamente nas casas dos idosos, o projeto pode trazer uma mudança importante na rotina de muitas pessoas. Além de evitar que os idosos precisem se deslocar, essa medida também pode ajudar a diminuir a sobrecarga nos hospitais e postos de saúde.

Essa nova política pode ser um passo importante para tornar o sistema de saúde mais acessível e eficiente para todos. Por isso, os idosos e suas famílias devem se informar do andamento do projeto e como suas vidas seriam afetadas.

Entenda o que diz o projeto do governo

O Projeto de Lei 1307/24 estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável por entregar gratuitamente, em domicílio, medicamentos de uso contínuo para idosos de baixa renda e pessoas com necessidades especiais. 

Esses medicamentos são fundamentais para o tratamento de doenças crônicas ou degenerativas, sendo essenciais para a manutenção da saúde de quem depende deles diariamente.

Para ser beneficiado, o idoso precisa atender a alguns critérios: ter 60 anos ou mais, não receber rendimentos tributáveis ou tê-los em valor abaixo do limite de isenção do Imposto de Renda, e possuir uma condição física ou mental permanente que dificulte sua locomoção e o uso de transporte público. 

A medida visa garantir que aqueles que mais precisam tenham acesso fácil e seguro aos medicamentos necessários, sem depender de terceiros para buscá-los.

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Quais os próximos passos para a aprovação do projeto?

O projeto de lei ainda precisa passar por várias etapas antes de ser aprovado e implementado. Cada uma das comissões e instituições avaliará diferentes aspectos do projeto, como seu impacto financeiro e sua constitucionalidade.

Inicialmente, ele será analisado de forma conclusiva por várias comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Se aprovado por essas comissões, o projeto será encaminhado ao Senado, onde será novamente avaliado. Caso o Senado também o aprove, o projeto seguirá para a sanção presidencial. 

Durante todo esse processo, é possível acompanhar o andamento do projeto e as decisões tomadas pelas comissões no Portal da Câmara dos Deputados, que oferece atualizações constantes sobre o andamento da proposta.

Como o serviço de entrega gratuita de medicamentos será implementado

A implementação do serviço de entrega de medicamentos será coordenada pela Secretaria de Saúde, que utilizará agentes comunitários de saúde para realizar as entregas nas residências dos idosos cadastrados. 

Para ter direito ao benefício, o idoso ou seu representante legal deve se cadastrar em uma Unidade de Saúde da Família, apresentando a receita médica original, comprovante de residência e outros documentos necessários. 

O cadastramento pode ser feito pessoalmente ou por procuração, garantindo acessibilidade para todos os que têm direito. Uma vez cadastrado, o idoso receberá os medicamentos por um período de até seis meses, com a possibilidade de renovação mediante nova prescrição médica. 

A entrega domiciliar visa facilitar o acesso aos medicamentos para aqueles que têm dificuldades de locomoção, garantindo que continuem seu tratamento sem interrupções. O financiamento para esse serviço virá de recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional do Idoso.

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