Os professores que recebem salário de até R$ 10 mil podem ter acesso à isenção do Imposto de Renda, caso a proposta seja aprovada
Os professores ocupam papel essencial na formação intelectual e social de uma nação, pois são eles que promovem o conhecimento, incentivam o pensamento crítico e constroem os alicerces do desenvolvimento humano e econômico.
No entanto, ao longo dos anos, essa categoria profissional tem enfrentado desafios significativos, especialmente em relação à valorização salarial e às condições de trabalho. Reconhecer os direitos dos educadores é reconhecer a importância da educação como instrumento de transformação social.
Por isso, discutir políticas que ampliem benefícios e garantam justiça fiscal aos professores torna-se uma questão de equidade. Nesse contexto, novas propostas legislativas e iniciativas governamentais buscam fortalecer o magistério brasileiro e assegurar um tratamento mais digno a quem dedica a vida ao ensino.
Neste artigo, você vai ver:
Projeto quer isentar professores do IRPF
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto que propõe isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os professores da educação básica e superior que recebem até R$ 10 mil mensais provenientes exclusivamente da docência.
A proposta surge em um momento em que o debate sobre a carga tributária e a valorização dos educadores ganha força em todo o país. Segundo o parlamentar, essa medida busca corrigir uma defasagem histórica nos salários da categoria.
A proposta foi apresentada duas semanas após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma nova tabela do imposto de renda que isenta quem ganha até R$ 5 mil e reduz a alíquota para quem recebe até R$ 7.350.
O projeto de Contarato amplia esse limite exclusivamente para os professores, o que representa uma medida de valorização profissional e um passo importante para reduzir desigualdades dentro do setor público e privado da educação.
De acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024, docentes da rede pública com ensino superior recebem, em média, 86% do que ganham outros profissionais com o mesmo nível de formação, evidenciando a necessidade de ações compensatórias.
Outro ponto relevante da proposta está na fonte de custeio. O senador defende que os recursos para cobrir a isenção venham da arrecadação sobre as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Essa solução evita impactos negativos nas contas públicas e garante sustentabilidade fiscal.
Além disso, a proposta dialoga com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2024–2034), que prevê como diretriz a valorização salarial dos professores. Dessa forma, a iniciativa une responsabilidade econômica com justiça social.
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Como funciona a cobrança do IRPF atualmente?
Atualmente, o Imposto de Renda da Pessoa Física incide sobre os rendimentos de trabalhadores, profissionais liberais e servidores públicos, variando conforme a faixa de renda. Com a recente atualização aprovada pelo Congresso, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil ficaram isentas da cobrança.
Enquanto isso, aquelas que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 passaram a ter uma redução progressiva nas alíquotas. Apesar dessa ampliação da faixa de isenção, a proposta ainda é considerada insuficiente para abranger categorias essenciais como os professores.
A tributação atual impacta diretamente o orçamento dos professores, especialmente os da rede pública, cujos vencimentos muitas vezes não acompanham a inflação. A falta de políticas fiscais específicas para o setor educacional acaba dificultando a retenção de talentos e o incentivo à carreira docente.
Nesse cenário, a proposta de isenção representa um estímulo importante para os educadores permanecerem na profissão e, ao mesmo tempo, um reconhecimento do papel estratégico que exercem na sociedade.
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Carteira Nacional Docente é outro benefício para professores
Além das propostas voltadas à tributação, o governo federal implementou recentemente a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que reconhece oficialmente a profissão docente e oferece uma série de vantagens exclusivas.
A CNDB integra o programa Mais Professores para o Brasil e tem validade de dez anos em todo o território nacional. Seu principal objetivo é valorizar os professores da educação básica e superior, das redes pública e privada, oferecendo benefícios culturais, financeiros e institucionais.
Entre as vantagens da carteira, destacam-se os descontos em cinemas, teatros e eventos culturais, a isenção de anuidade em cartões de crédito de bancos parceiros e promoções em empresas que participam do selo #tocomprof, criado para reconhecer o papel dos docentes na sociedade.
Além disso, a CNDB funciona como documento oficial de identificação profissional, garantindo acesso facilitado a direitos e programas voltados à categoria. A criação da carteira foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República por meio da Lei nº 15.202/2025.
Como solicitar?
- Acesse o portal do programa Mais Professores para o Brasil.
- Crie um login e senha na plataforma, caso ainda não tenha cadastro.
- Preencha corretamente o formulário com os dados pessoais e profissionais.
- Aguarde a emissão da carteira, que poderá ser acessada em formato digital no próprio site.
A emissão da CNDB começou em outubro de 2025 e representa mais uma conquista na valorização dos professores, unindo reconhecimento simbólico e benefícios práticos. Com essa e outras iniciativas, o governo busca consolidar uma política nacional que fortaleça o magistério.
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