O Auxílio Moradia é um programa destinado a ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo suporte financeiro para aluguel de residências.
Criado para assegurar melhores condições de habitação e qualidade de vida, o benefício é regulamentado por legislações locais e sujeito a critérios rigorosos de concessão.
As famílias contempladas devem realizar o recadastramento periodicamente para manter o benefício ativo. Esse processo garante que os recursos sejam destinados àqueles que realmente necessitam, fortalecendo a transparência e a eficácia do programa.
Atualização cadastral para Auxílio Moradia teve início na última quarta-feira
Em João Pessoa, o Auxílio Moradia é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A atualização cadastral dos beneficiários teve início em 4 de dezembro e segue até o final do mês, sendo dividida em três etapas distintas.
Primeira etapa: atualização online
Os beneficiários devem realizar o envio dos documentos pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. Esse recurso foi desenvolvido para facilitar o processo, eliminando a necessidade de deslocamento e garantindo mais agilidade. Entre os documentos exigidos estão:
- CPF e RG (frente e verso) do titular e dependentes;
- Certidão de nascimento para filhos menores;
- Número de Identificação Social (NIS);
- Comprovante de residência atualizado;
- Três últimos recibos de aluguel;
- Carteira de trabalho;
- Declaração escolar dos filhos menores de 18 anos.
A plataforma é segura e acessível, assegurando a confidencialidade das informações.
Aproveite e leia: Faltas escolares podem custar o Bolsa Família: saiba quantas são permitidas
Segunda etapa: comparecimento presencial
Entre 3 e 17 de janeiro de 2025, os beneficiários devem comparecer a um dos Centros de Referência da Cidadania (CRC) para assinatura do Termo de Comparecimento. Essa etapa é indispensável para confirmar o comprometimento do beneficiário com as regras do programa.
Terceira etapa: qualificação profissional
Por fim, os beneficiários poderão participar de cursos de capacitação profissional promovidos pela Sedes. O objetivo é estimular a independência financeira e a inclusão social das famílias atendidas. A escolha das atividades ocorre durante o recadastramento presencial, e as aulas têm início em fevereiro de 2025.
Quem pode se inscrever no Auxílio Moradia?
O programa é destinado a famílias residentes em João Pessoa que atendem a critérios específicos, estabelecidos pela Lei Municipal nº 13.776/2019. Os principais requisitos incluem:
- Estar em situação de extrema vulnerabilidade social, comprovada pela equipe técnica da Sedes;
- Residir em áreas de risco ou ser reassentado por projetos urbanos;
- Ter renda familiar baixa e não possuir outros imóveis;
- Não ter sido contemplado por programas habitacionais de qualquer esfera governamental.
O benefício é direcionado a quem mais precisa, promovendo a equidade e o direito à moradia.
Documentos necessários para o cadastro
Para realizar o cadastro ou recadastramento, os beneficiários devem apresentar:
- RG e CPF do titular e dependentes;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovantes de renda, como aposentadoria ou BPC;
- Número de Identificação Social (NIS);
- Declaração escolar para menores de idade;
- Outros documentos solicitados pela Sedes.
A falta de documentos pode comprometer o processo, por isso é essencial revisar todas as exigências antes do envio.
Reforço da transparência e prevenção de fraudes
O recadastramento é fundamental para assegurar que o benefício seja mantido apenas para famílias que atendam aos critérios do programa. Além disso, ele reforça a transparência e evita fraudes, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma justa e eficiente.
Beneficiários que não concluírem o processo dentro do prazo terão o benefício suspenso, conforme determina a legislação municipal. A Sedes reforça a importância de cumprir todas as etapas para evitar transtornos e assegurar o direito ao auxílio.
Aproveite e leia: Programa Acredita: veja como liberar os R$ 21 MIL para você investir no seu negócio
Informações e suporte
Em caso de dúvidas, a Secretaria de Desenvolvimento Social disponibiliza o telefone (83) 3213-5354. Além disso, os beneficiários podem buscar orientações nos Centros de Referência da Cidadania ou diretamente no aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.
Com uma abordagem simples e acessível, o programa continua a desempenhar um papel essencial no suporte às famílias em situação de vulnerabilidade, reafirmando o compromisso da gestão pública com o bem-estar social.
