Após 40 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária foi aprovada em dezembro de 2023, pela Câmara dos Deputados. O primeiro de três textos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 chegou ao Congresso em abril deste ano, e segue em fase de regulamentação.
Com o objetivo de simplificar o complexo sistema de cobrança de impostos no país, a reforma tributaria introduz mudanças significativas que vão impactar positivamente a economia e a vida dos cidadãos.
Veja alguns motivos que mostram como a reforma tributária é boa para as pessoas, para os negócios e para o Brasil.
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Entenda a reforma tributária
A reforma tributária mudará os tributos sobre o consumo ao alterar artigos da Constituição relacionados a esses impostos. O objetivo principal é simplificar a cobrança de impostos no país.
Transformação dos Tributos
A reforma transforma cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três novos impostos: IBS, CBS e IS. Aqui estão os principais pontos da reforma.
Simplificação da cobrança de impostos
Tributos como ICMS, PIS, Cofins e ISS serão unificados em um novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em CBS e IBS. Esses novos tributos terão uma legislação única e federal.
A Cofins e o PIS serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pelo governo federal. A previsão é que esta mudança entre em vigor em 2026, com implementação completa em 2027.
O ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição para o IBS será gradual e proporcional, ocorrendo de 2026 a 2032, permitindo que todos se adaptem ao novo sistema.
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O IPI continuará existindo apenas para taxar produtos fabricados fora da zona franca de Manaus.
Reforma tributária: como você vai se beneficiar
A reforma busca simplificar o regime tributário, tornando a cobrança de impostos mais eficiente e menos burocrática. Isso facilitará a vida dos contribuintes e melhorará o ambiente de negócios no Brasil.
A alíquota sobre o consumo será menor do que a atual
As regras previstas na reforma vão reduzir a sonegação e a inadimplência, inclusive, os alimentos vão ser menos tributados. A tributação vai cair de:
- 8% para ZERO, sobre os alimentos da Cesta Básica;
- 15,8% para 10,6%, sobre os alimentos da Cesta Estendida;
- 17,5% para 13,3%, considerando todos os alimentos.
Com o cashback, os mais pobres vão pagar menos impostos
As famílias com renda per capita mensal até meio salário-mínimo terão direito à devolução de parte dos tributos pagos sobre o seu consumo. Educação, saúde, esporte e cultura terão impostos reduzidos.
- Os serviços de educação, saúde e esportes, assim como produções culturais nacionais, terão alíquotas do IBS e da CBS de 10,6%;
- Mais de 1.000 medicamentos e de 200 dispositivos médicos ou de acessibilidade para pessoas com deficiência terão alíquota ZERO ou reduzida, de 10,6%.
Será o fim do “imposto em cascata”
As empresas receberão de volta seus saldos credores, podendo recuperar todos os créditos relativos aos insumos utilizados nas suas atividades.
Os saldos credores de IBS e CBS referentes a bens capital e a exportações serão devolvidos às empresas em, no máximo, 75 dias.
Além disso, o custo burocrático para apuração e pagamento dos tributos vai cair. A única obrigação acessória da maioria das empresas será realizar suas vendas com nota fiscal eletrônica.
A Guerra Fiscal vai acabar
Estados e Municípios terão autonomia para fixar alíquota do IBS e a União, a da CBS. Com a tributação no destino e uma legislação nacionalmente uniforme, o Brasil vai migrar de um federalismo predatório para um federalismo cooperativo.
