A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, em uma demonstração de compromisso com a qualidade de vida e a inclusão social, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2668/23.
Este projeto estabelece o programa Cartão Habitar Melhor, uma iniciativa inovadora que visa utilizar recursos públicos para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais em todo o território nacional.
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Governo disponibiliza materiais de construção para brasileiros
Idealizado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o Cartão Habitar Melhor tem como principal objetivo oferecer condições dignas de moradia para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Reconhecendo a importância fundamental de uma moradia adequada para o desenvolvimento humano e a inclusão social, o projeto visa proporcionar às famílias a oportunidade de melhorar suas residências e, por conseguinte, elevar sua qualidade de vida.
Recursos e liberação
O projeto estabelece que a subvenção econômica do programa será concedida com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira.
Além disso, prevê que a concessão do benefício poderá ser realizada mais de uma vez, permitindo que as famílias realizem múltiplas intervenções em suas moradias conforme suas necessidades específicas. No entanto, proíbe o acúmulo do subsídio com outros programas habitacionais da União, com exceção dos concedidos há mais de dez anos.
Uma das disposições mais destacadas do projeto é a possibilidade de emprego da subvenção na aquisição de materiais de construção destinados à promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência. Isso demonstra um compromisso inequívoco com a inclusão social e o respeito à diversidade, garantindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso não apenas a uma moradia digna, mas também a um ambiente que promova sua autonomia e participação na sociedade.
Parecer favorável e reconhecimento da importância do projeto
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao texto, destacando sua relevância no enfrentamento do déficit habitacional e na promoção da igualdade de oportunidades no Brasil. Ela enfatizou que o Cartão Habitar Melhor representa uma nova abordagem para enfrentar não apenas a falta de moradia, mas também a precariedade das condições habitacionais em que muitas famílias brasileiras se encontram, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Próximos passos na tramitação e perspectivas futuras
O projeto, que segue em caráter conclusivo, ainda passará pela análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que, uma vez aprovado, o Cartão Habitar Melhor possa contribuir significativamente para a promoção do direito à moradia adequada e para a redução das desigualdades sociais no Brasil, oferecendo às famílias em situação de vulnerabilidade uma oportunidade real de construir um futuro melhor.
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