O Bolsa Família segue sendo o maior programa de transferência de renda que este país já teve, ganhando, inclusive, reconhecimento internacional. Mas, todos sabem que um dos fatores que determinam se a pessoa vai ou não ter direito ao Bolsa Família é a sua renda per capita, que deve ser de R$ 218 por pessoa.
Porém, uma situação muito comum na vida das famílias é a separação de fato. Ela acontece quando um casal não mantém mais um relacionamento afetivo, mas ainda não se divorciaram oficialmente. Este casal talvez até more no mesmo terreno, mas não divide mais as despesas ou compartilham de sua renda.
Você sabia que, mesmo separado de fato, ainda pode ser considerado casado para fins de renda familiar? Como fica o Bolsa Família para estas pessoas? Será que a renda do casal fica atrelada um ao outro, até o divórcio definitivo?
Entenda o que a separação de fato significa para o direito, e como ela é compreendida dentro da composição familiar para fins de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família.
O que é separação de fato?
Separação de fato é a situação em que um casal já não vive em uma relação conjugal, mas ainda não se divorciou oficialmente. Em outras palavras, o casal está, na prática, separado, mas ainda consta como casado segundo a lei.
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Se um casal deixa de viver o matrimônio, mas não se divorcia, eles seguem oficialmente casados, embora separados de fato.
Efeitos jurídicos da separação de fato
O principal efeito jurídico da separação de fato é a interrupção dos deveres e responsabilidades do matrimônio, sem alterar o estado civil até o divórcio.
Os deveres estabelecidos, inclusive os patrimoniais, cessam. Em um casamento sob o regime de comunhão de bens, isso significa que a partilha de bens só incluiria os adquiridos até a separação de fato, não os adquiridos até o divórcio.
Casado no papel, mas separado de fato: como conseguir o Bolsa Família?
O Bolsa Família é destinado a pessoas de baixa renda familiar, e os ganhos do cônjuge do requerente entram nesse cálculo. Uma situação comum é a separação de fato, onde o requerente consta como dependente da renda do cônjuge, mesmo separados fisicamente. Como resolver essa situação?
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Mesmo sem formalização, a separação de fato tem efeitos jurídicos:
- Fim dos deveres conjugais: Os cônjuges não têm mais o dever de viver juntos, de contribuir para o sustento da família e de fidelidade,
- Dissolução da sociedade conjugal: A separação de fato dissolve a sociedade conjugal, o conjunto de bens adquiridos durante o casamento.
Sendo assim, os separados de fato não dividem mais a renda e as despesas, então, não devem ser considerados do mesmo grupo familiar.
Como provar a separação de fato para o Bolsa Família?
Na Justiça, a separação de fato pode ser provada por documentos como:
- Declaração escrita assinada pelos cônjuges,
- Testemunhos de pessoas próximas,
- Comprovantes de residência em endereços diferentes, documentos de viagem, ou registros de bens em nome de um só cônjuge.
Para comprovar a separação de fato, os cônjuges devem apresentar documentos que mostrem que não viviam juntos nem cumpriam os deveres conjugais.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibiliza um formulário específico onde a pessoa declara não viver mais em união conjugal.
Esse formulário, para fins de concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais, serve para desconsiderar a renda do cônjuge ainda legalmente casado.
Com a união destas provas, devidamente apresentadas ao CRAS, a separação de fato deverá ser considerada e vista a luz da Justiça, desconsiderando o cônjuge para a renda familiar.
