O governo está prestes a implementar mudanças significativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Ministério do Trabalho enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a extinção do saque-aniversário.
Modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu o aval para a mudança.
O fim do saque-aniversário abre espaço para um novo modelo de crédito consignado. Nessa nova proposta, o trabalhador poderá usar seu FGTS como garantia para a obtenção de crédito em caso de demissão.
O objetivo, segundo Marinho, é oferecer um crédito mais acessível ao trabalhador, ao mesmo tempo em que preserva a função do FGTS como uma rede de proteção em momentos de desemprego.
Saque-Aniversário: como funciona e por que será extinto
O saque-aniversário foi introduzido em 2020 e permite ao trabalhador retirar uma porcentagem do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
Essa modalidade dá acesso a parte dos recursos do fundo de forma periódica, mas com uma importante limitação: quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com o direito à multa rescisória de 40%.
Embora o saque-aniversário ofereça a vantagem de acesso ao dinheiro do FGTS com certa regularidade, ele foi alvo de críticas por limitar o uso integral do fundo em situações de emergência, como a perda do emprego.
Essa é uma das razões pelas quais o governo planeja extinguir essa modalidade. Em seu lugar, a nova proposta permite que o trabalhador utilize o FGTS como garantia para um empréstimo consignado em caso de demissão, mantendo assim a função de proteção do fundo.
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Outras modalidades de saque do FGTS
Mesmo com o fim do saque-aniversário, os trabalhadores ainda terão diversas opções para acessar os recursos do FGTS em situações específicas. Uma dessas opções é o saque-rescisão, que permite o saque total do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Essa modalidade também é válida em situações como aposentadoria, rescisão por acordo entre empregado e empregador, falência da empresa, doenças graves do trabalhador ou dependente e, no caso de falecimento do trabalhador, para seus dependentes.
Outra modalidade é o saque-calamidade, que permite a retirada do FGTS em situações de emergência ou calamidade pública, como desastres naturais. Nessa modalidade, o trabalhador pode sacar até R$ 6.220,00 de cada conta do FGTS, respeitando o saldo disponível.
Além disso, o FGTS também pode ser usado para a compra da casa própria, desde que o trabalhador atenda a alguns requisitos, como ter no mínimo três anos de carteira assinada e não possuir outro imóvel no município onde pretende comprar.
Como consultar e movimentar o FGTS
Para verificar se você tem direito a algum tipo de saque do FGTS, é importante primeiro confirmar se você se enquadra nas condições previstas. A consulta pode ser feita de forma prática pelo aplicativo FGTS, disponível para iOS e Android, ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
Após verificar o saldo e as condições, é possível solicitar o saque diretamente pelo aplicativo ou presencialmente em uma agência da Caixa, dependendo do valor a ser retirado. É necessário apresentar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e, em alguns casos, comprovante de rescisão. Após a solicitação, a Caixa processará o pedido e liberará o dinheiro conforme os prazos estabelecidos.
Mesmo com a possível extinção do saque-aniversário, o FGTS continuará sendo uma importante ferramenta de proteção para os trabalhadores, garantindo acesso aos recursos em momentos de necessidade e contribuindo para a estabilidade financeira em situações adversas.
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