Medida emergencial permite que trabalhadores afetados por desastres naturais tenham acesso a recursos
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada. Criado para proteger o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa e aquisição de imóveis, o FGTS também pode ser acessado em casos de calamidade pública.
A modalidade conhecida como saque calamidade permite a retirada de parte do saldo do FGTS para auxiliar trabalhadores que tiveram suas residências afetadas por desastres naturais. Essa medida busca amenizar prejuízos e auxiliar na recuperação das famílias impactadas.
Acesso emergencial ao FGTS para trabalhadores afetados
O saque calamidade é uma opção emergencial que possibilita a retirada de recursos do FGTS quando o trabalhador reside em uma área afetada por desastres naturais.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que o município tenha decretado estado de emergência ou calamidade pública, com reconhecimento pelo governo federal.
A Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br) é responsável por administrar o FGTS e liberar os saques dentro dos prazos estabelecidos. O valor pode ser utilizado para despesas urgentes, como reparos em moradias, compra de eletrodomésticos essenciais e outras necessidades.
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Critérios para solicitação do saque calamidade
O trabalhador precisa atender a alguns requisitos para acessar o saque calamidade do FGTS:
- Residir em município afetado por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos ou tempestades severas.
- O município deve ter decreto de emergência ou calamidade reconhecido pelo governo federal.
- Comprovação de endereço que demonstre a residência na região atingida.
- Ter saldo disponível no FGTS e não ter feito saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
Desastres naturais que permitem a liberação do FGTS
A liberação do FGTS ocorre em casos de eventos climáticos severos, incluindo:
- Tempestades e vendavais, com ventos fortes e chuvas intensas.
- Ciclones e furacões, que causam destruição de infraestruturas.
- Enchentes e inundações, resultantes de chuvas prolongadas e rompimentos de barragens.
- Deslizamentos de terra, comuns em regiões montanhosas e urbanizadas com ocupação irregular.
Valores e prazos para liberação dos recursos
O saque calamidade permite a retirada de até R$ 6.220,00, conforme saldo disponível na conta do trabalhador. Caso o saldo seja inferior ao limite, o trabalhador pode sacar o valor total disponível.
A liberação ocorre após o reconhecimento oficial da situação de emergência pelo governo federal. Após a formalização do decreto municipal, a Caixa tem um prazo médio de 5 dias úteis para creditar o valor solicitado.
Procedimentos para solicitar o saque calamidade
O pedido pode ser feito pelo aplicativo do FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. O processo digital é mais rápido e pode ser realizado em poucos passos:
Solicitação pelo aplicativo FGTS
- Baixe e acesse o aplicativo FGTS no celular.
- No menu, selecione “Meus Saques” e depois “Solicitar Saque”.
- Escolha a opção “Calamidade Pública”.
- Informe o município afetado e preencha os dados necessários.
- Anexe documentos como comprovante de residência e documento de identidade.
- Escolha a conta bancária para depósito do valor.
Atendimento presencial
Para quem prefere atendimento presencial, é necessário comparecer a uma agência da Caixa com os seguintes documentos:
- Documento de identidade original e cópia.
- Comprovante de residência emitido nos últimos 120 dias.
- Carteira de Trabalho ou documento que comprove vínculo empregatício.
No local, os atendentes orientam sobre o procedimento e prazos para liberação.
Principais informações sobre o saque calamidade
- Solicitação limitada a uma vez a cada 12 meses para o mesmo trabalhador.
- Os recursos podem ser usados livremente, embora o foco seja auxiliar na recuperação das perdas materiais.
- Caso o pedido seja negado, o trabalhador pode revisar os documentos e reenviar a solicitação.
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Relevãncia do saque calamidade para os trabalhadores
O saque calamidade do FGTS é uma ferramenta essencial para trabalhadores que enfrentam dificuldades após desastres naturais. Com um processo simplificado, é possível solicitar o benefício pelo aplicativo FGTS ou em agências da Caixa.
Ficar atento aos prazos e documentação é fundamental para garantir o acesso ao recurso o mais rápido possível.
