O saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi autorizado para os residentes de dez municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas recentes chuvas. Os moradores dessas áreas que possuem saldo suficiente em suas contas podem retirar até R$ 6.220.
A Caixa Econômica Federal informou que, para os trabalhadores impactados pela enchente de maio de 2024 que já realizaram saques por calamidade no último ano, não será necessário cumprir o intervalo mínimo de 12 meses para um novo saque. As solicitações podem ser feitas diretamente pelo aplicativo FGTS, na opção Saques. O procedimento pode ser feito pelo celular, sem precisar visitar uma agência bancária.
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Os municípios aprovados para o saque calamidade do FGTS ,até o momento, são: Agudo, Anta Gorda, Candelária, Encantado, Farroupilha, Feliz, Porto Alegre, Porto Xavier, Santa Tereza e São Marcos.
Saque calamidade FGTS em caso de desastres naturais
O Saque calamidade é uma modalidade de saque extraordinário do FGTS permitida em casos de tragédias naturais. Considera-se desastre natural:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Para que os cidadãos tenham direito ao saque calamidade do FGTS, o estado de calamidade pública deve ser decretado por meio de decreto do Distrito Federal, Município ou Estado, e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural.
A prefeitura de cada cidade deverá entregar à Caixa Econômica Federal toda a documentação necessária à habilitação ao saque FGTS por Calamidade o mais breve possível. A área atingida também deve ter seus endereços identificados pela Defesa Civil Municipal.
Se aprovado, o cidadão terá até 90 dias para fazer a solicitação de saque do FGTS, contados a partir da publicação da Portaria reconhecida pelo MDR no DOU (Diário Oficial da União).
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Como solicitar o Saque calamidade do FGTS:
- Faça o download do aplicativo FGTS e insira as informações para cadastro;
- Vá na opção “Meus saques” e selecione “Outras situações de saque” e depois “Calamidade Pública”. Ali você poderá acessar a cidade;
- Anexe os documentos exigidos (veja abaixo);
- Selecione a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou outro banco e enviar a solicitação;
- O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.
Qual é a documentação para o Saque Calamidade?
- Carteira de Identidade — também são aceitos carteira de habilitação e passaporte;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
- Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
