O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou uma medida para facilitar a solicitação de cestas de alimentos pelos municípios gaúchos afetados por enchentes e situações de calamidade pública.
Com a Portaria nº 983, publicada em 08 de maio, as prefeituras dessas cidades podem, excepcionalmente, substituir o Termo de Aceite pelo Ofício de Demanda, simplificando o processo de solicitação.
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Portaria libera solicitação de cestas básicas
A nova portaria autoriza os municípios do Rio Grande do Sul, reconhecidos em estado de calamidade pública devido às intensas chuvas nos meses de abril e maio de 2024, a utilizarem o Ofício de Demanda em vez do Termo de Aceite.
Esse ofício, que deve ser assinado pelo prefeito e fazer referência expressa à portaria, precisa indicar a quantidade de cestas de alimentos necessárias e o servidor responsável pelo recebimento. Com isso, a solicitação é automaticamente aceita, agilizando os procedimentos estabelecidos pela Ação de Distribuição de Alimentos (ADA).
Como solicitar as Cestas Básicas
Para solicitar as cestas básicas, as prefeituras devem encaminhar o Ofício de Demanda à Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no estado.
O contato pode ser feito pelo e-mail rs.sureg@conab.gov.br ou pelos números de WhatsApp (51) 3414-4101 ou (51) 3314-4160. A ADA, regida pela Portaria MDS Nº 898/2023, visa prover, de forma complementar e emergencial, famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional residentes em áreas afetadas por emergências ou calamidades públicas.
Importância da ação de distribuição de alimentos
A Ação de Distribuição de Alimentos é uma iniciativa crucial para garantir o fornecimento imediato de alimentos nas localidades atingidas por desastres, até que recursos específicos sejam repassados pela Defesa Civil Nacional. Essa ação funciona de forma integrada no âmbito do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, buscando atender de maneira rápida e eficiente as necessidades emergenciais das populações afetadas.
Procedimentos de solicitação
O processo para solicitar as cestas básicas é simples: as prefeituras devem elaborar o Ofício de Demanda, incluindo uma referência explícita à Portaria nº 983, detalhar a quantidade de itens necessários e indicar o servidor responsável pelo recebimento. Esse documento deve ser enviado à Conab, que se encarregará da distribuição dos alimentos.
A medida visa agilizar o atendimento e garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade recebam o auxílio necessário sem demora. É fundamental que as prefeituras sigam os procedimentos corretamente para assegurar que os alimentos cheguem às pessoas que mais precisam.
A facilitação da solicitação de cestas básicas através da Portaria nº 983 é uma importante ação do governo para apoiar os municípios gaúchos em tempos de calamidade.
As prefeituras devem aproveitar essa medida para garantir que todas as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional recebam o suporte necessário. Para mais informações e atualizações sobre programas sociais e benefícios, continue acompanhando nossas publicações.
Como atualizar o CadÚnico pela internet?
Para atualizar o CadÚnico pela internet, acesse o site ou aplicativo Meu CadÚnico. Faça login com seu CPF e senha, ou crie um cadastro caso não tenha. Após acessar, selecione a opção “Atualização Cadastral” e revise suas informações, como endereço, renda e composição familiar.
É importante que todos os dados estejam corretos e atualizados. Caso haja mudanças, faça as devidas alterações e envie a atualização.
Lembre-se de revisar cada detalhe com cuidado, pois informações incorretas podem levar ao bloqueio de benefícios. Após a atualização, acompanhe o status pelo próprio site ou aplicativo. Em caso de dúvidas ou dificuldades, procure o CRAS ou a prefeitura da sua cidade.
É possível atualizar o CadÚnico pelo telefone?
Sim, é possível atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) pelo telefone em algumas localidades. Muitas prefeituras e centros de assistência social oferecem essa opção para facilitar o processo para os cidadãos. O beneficiário deve ligar para o número disponibilizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pela prefeitura local.
Durante a ligação, será necessário fornecer informações pessoais e dados atualizados sobre a renda, composição familiar e moradia. Esse serviço visa agilizar o processo de atualização e garantir que as informações no sistema estejam corretas, permitindo o acesso contínuo aos benefícios sociais, como Bolsa Família e Vale Gás. É importante conferir a disponibilidade desse serviço na sua região e manter os dados sempre atualizados.
Quais são os benefícios vinculados ao CadÚnico?
O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para diversos benefícios sociais no Brasil. Os principais benefícios incluem o Bolsa Família, que oferece auxílio financeiro a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O CadÚnico também dá acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida, facilitando a aquisição de moradias, e à Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos na conta de luz. Além disso, há o Vale-Gás, que subsidia a compra de botijões de gás de cozinha. Esses programas visam melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social das famílias cadastradas.
Como evitar ser bloqueado do Cadastro Único?
Para evitar o bloqueio do Cadastro Único, siga estas orientações:
- Atualização Regular: Atualize suas informações a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na sua situação familiar, como endereço, renda, nascimento ou falecimento de um membro.
- Documentação Correta: Mantenha todos os documentos necessários em dia e apresentados corretamente. Isso inclui RG, CPF, comprovante de residência e outros documentos exigidos.
- Respostas Precisas: Forneça informações precisas e verídicas durante o cadastramento ou atualização.
- Monitoramento: Verifique regularmente seu status no Cadastro Único, seja pelo site oficial ou aplicativo, para garantir que não há pendências.
Seguir essas práticas ajuda a garantir a continuidade dos benefícios associados ao Cadastro Único.
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