O Senado aprovou recentemente o projeto ‘SUS da Educação’, que deve levar o registro de todos os estudantes. do país
O sistema educacional brasileiro enfrenta desafios históricos que envolvem desigualdade, falta de integração entre os entes federativos e diferenças estruturais profundas entre as redes públicas de ensino.
Embora o país tenha avançado em políticas de acesso e ampliação da escolarização, ainda há enormes disparidades na qualidade da educação oferecida em diferentes regiões. Diante desse cenário, surge a necessidade de um modelo mais coordenado, capaz de unir esforços e estabelecer metas.
A construção de um sistema que garanta padrões de qualidade, transparência na gestão e distribuição justa de recursos se tornou essencial. Nesse contexto, uma nova proposta legislativa busca transformar a maneira como o Brasil organiza e executa suas políticas educacionais.
Neste artigo, você vai ver:
Senado aprova SUS da Educação
O Senado Federal aprovou, por 70 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional da Educação (SNE), conhecido como “SUS da Educação”. A proposta busca integrar União, estados e municípios em uma estrutura nacional articulada, de forma semelhante ao SUS.
O objetivo é garantir que políticas educacionais, programas e planejamentos sejam desenvolvidos de maneira coordenada e eficiente. Essa integração permitirá que todas as esferas de governo atuem em cooperação, reduzindo desigualdades e promovendo um padrão de qualidade unificado.
O texto já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado, mas retornou à Casa após modificações feitas pela Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), realizou apenas ajustes de redação e manteve a essência do projeto.
Com a nova aprovação, a proposta segue agora para sanção presidencial, consolidando um marco importante na política educacional do país. O projeto recebeu amplo apoio entre os parlamentares, refletindo um consenso sobre a necessidade de um sistema que garanta mais eficiência.
A relatora destacou que, se o Fundeb já estruturou o financiamento da educação básica, o SNE surge como um complemento indispensável para organizar e articular o funcionamento do sistema. Com ele, o país avança para uma nova etapa de governança.
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O que o texto do projeto prevê?
O projeto do SUS da Educação define um conjunto de medidas voltadas à padronização e ao fortalecimento das políticas educacionais. Entre as principais inovações está o Identificador Nacional Único do Estudante, vinculado ao CPF.
Ele reunirá todo o histórico escolar do aluno em uma base de dados unificada, independentemente do local de estudo. Essa ferramenta facilitará o acompanhamento do desempenho e da trajetória educacional de cada estudante, além de permitir a formulação de políticas baseadas em dados concretos.
Outro ponto central é a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), uma plataforma que reunirá informações da União, estados e municípios. Essa estrutura digital integrará os sistemas de ensino e permitirá o compartilhamento de informações estratégicas.
Assim, o governo poderá construir indicadores nacionais e regionais confiáveis, otimizando a gestão e o planejamento educacional. Essa integração tecnológica representa um avanço significativo para a modernização da educação pública brasileira.
O texto também cria a Comissão Intergestores Tripartite (Cite), responsável por definir diretrizes nacionais para o setor. Esse colegiado será presidido pelo ministro da Educação e composto por representantes da União, estados e municípios, com diversidade regional garantida.
A Cite terá papel fundamental na definição do Custo Aluno Qualidade (CAQ), parâmetro que determina o financiamento necessário para alcançar padrões mínimos de infraestrutura e qualidade nas escolas. O cálculo será feito com base no número de alunos por sala, presença de quadras esportivas e laboratórios.
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Como o SUS da Educação funciona na prática?
Na prática, o SUS da Educação estabelece uma governança compartilhada entre União, estados e municípios, garantindo a cooperação federativa. A União continuará responsável pelas normas operacionais básicas, de cumprimento obrigatório.
Enquanto isso, os entes federados deverão seguir as diretrizes nacionais e participar ativamente das decisões conjuntas. Esse modelo permitirá a uniformização de políticas públicas e a aplicação mais eficiente dos recursos, evitando sobreposições de programas e promovendo maior transparência.
O projeto também assegura espaço no Orçamento Federal para programas de financiamento estudantil, assistência estudantil, ações afirmativas e iniciativas de inclusão social no ensino superior. Com isso, o governo reforça seu compromisso com a democratização do acesso à educação.
Além disso, o SNE define diretrizes nacionais para as carreiras docentes, bem como políticas de formação inicial e continuada de professores, com foco na valorização e no aperfeiçoamento profissional. Essa estratégia busca garantir que a qualidade do ensino esteja relacionada à qualificação do corpo docente.
Em outra frente, o projeto contempla políticas específicas para a educação indígena e quilombola, reconhecendo a diversidade cultural e social do país. Ao incluir essas populações no sistema, o SNE reforça o compromisso com uma educação inclusiva, respeitosa e adaptada às diferentes realidades.
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