A Portaria MTE n° 729, de 15 de maio de 2024, determinou a suspensão da obrigação de recolhimento do FGTS para as competências de abril a julho de 2024. Essa medida vale para empresas localizadas em municípios do Rio Grande do Sul que foram reconhecidos em estado de calamidade pública pelo Governo Federal. Essa suspensão será válida por 180 dias, começando em 02 de maio de 2024, sem necessidade de adesão prévia.
O que isso significa na prática? Que seu empregador pode optar por não depositar seu FGTS pelo tempo concedido na Portaria. Isso traz consequências ao trabalhador? Vejamos.
FGTS: obrigação mensal do empregador
Por lei, as empresas devem depositar até o dia 7 de cada mês o valor de 8% do salário-base do empregado formal, aquele que tem carteira assinada.
Também entra na conta do depósito os 8% do 13º salário e o proporcional de férias. O FGTS fica rendendo na conta a 3% + Taxa Referencial (atualmente em 0%) e até 100% do lucro do Fundo (isso a partir de 2020). Pode chegar a render mais que a poupança.
Leia: Caixa libera AMANHÃ bônus de R$ 117 + R$ 1.295 para este grupo de trabalhadores
As parcelas do FGTS suspensas poderão ser recolhidas até 29 de outubro de 2024, sem atualização, multa ou encargos. Além disso, será possível parcelar esses débitos em até quatro vezes, a partir da competência de outubro de 2024.
Isso significa que seu FGTS será depositado integralmente, mesmo que daqui a alguns meses. Portanto, é importante ficar atento a estes detalhes.
Qual impacto esse período sem depósitos do FGTS pode ter?
A suspensão temporária do recolhimento do FGTS para empresas em áreas de calamidade pode ter algumas consequências para os empregados. Aqui estão as principais:
Acesso reduzido a recursos em situações de emergência
O FGTS é um fundo de reserva que o empregado pode sacar em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, entre outras. Com a suspensão dos depósitos, o saldo disponível para saque pode ser menor, limitando o acesso a esses recursos em momentos de necessidade.
Menor saldo acumulado
Os meses sem depósito significam um saldo menor acumulado no FGTS. Isso pode impactar negativamente no valor total disponível para futuros saques, como na compra de um imóvel ou na aposentadoria.
Impacto no financiamento de habitação
O FGTS é frequentemente utilizado para abater parcelas ou dar entrada em financiamentos de imóveis, como no caso do Minha Casa Minha Vida. A ausência de depósitos pode dificultar a obtenção de crédito ou a realização desses pagamentos.
Leia: Caixa libera HOJE (20/05) pagamento RETROATIVO exclusivo para trabalhadores CLT, entenda
O FGTS rende juros e atualização monetária. Sem os depósitos mensais, o montante sobre o qual os rendimentos são calculados será menor, resultando em ganhos reduzidos para o empregado.
Algumas medidas para amenizar as consequências
Os empregados podem tomar algumas medidas para minimizar os impactos da suspensão dos depósitos do FGTS:
- Planejamento financeiro: É importante revisar o orçamento e, se possível, criar uma reserva de emergência para cobrir eventuais necessidades.
- Informação e monitoramento: Ficar atento às atualizações e comunicados oficiais sobre o FGTS, para saber quando os depósitos serão regularizados, e se há possibilidade de negociação com o empregador.
- Consulta ao saldo: Verificar regularmente o saldo do FGTS para ter uma ideia clara dos valores disponíveis e dos rendimentos acumulados.
Embora a suspensão temporária dos depósitos do FGTS possa trazer alguns desafios, estar bem informado e preparado pode ajudar os empregados a lidar melhor com essa situação.
