Tarifa Social de Energia Elétrica: como conseguir até 65% de desconto na conta de luz usando o CadÚnico
O benefício é um direito de famílias de baixa renda. Confira os limites de consumo e o passo a passo para se cadastrar e reduzir o valor da sua fatura.
A conta de luz é um dos maiores pesos no orçamento das famílias brasileiras. Para milhões de lares de baixa renda, o governo oferece um alívio significativo por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que garante descontos que podem chegar a 65% no valor da fatura.
A Tarifa Social não é um programa social, mas sim um direito garantido por lei para quem se enquadra nos critérios de vulnerabilidade, principalmente por estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Se você está com o seu CadÚnico em dia, você tem grandes chances de conseguir esse desconto e garantir uma economia importante todo mês.
Quem tem direito à Tarifa Social
O desconto é destinado a famílias com baixa renda e que consomem energia de forma residencial. Os critérios de elegibilidade são:
- Inscrição no CadÚnico: Ter uma inscrição ativa no Cadastro Único, com renda familiar per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo.
- BPC/LOAS: Famílias que tenham na residência um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
- Doenças graves: Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham um membro com doença ou deficiência cujo tratamento exija o uso de aparelhos elétricos contínuos.
É crucial que o seu CPF e o número do NIS (Número de Identificação Social) estejam corretos e correspondam ao nome do titular da conta de luz ou de alguém que more na casa.
Escala de descontos e limites
O desconto da Tarifa Social é progressivo, ou seja, quanto menor o seu consumo, maior o percentual de desconto que você recebe.
| Consumo Mensal (kWh) | Desconto na Tarifa Social |
| Até 30 kWh | 65% de desconto |
| De 31 kWh a 100 kWh | 40% de desconto |
| De 101 kWh a 220 kWh | 10% de desconto |
| Acima de 220 kWh | Sem desconto |
Como solicitar o benefício
Na maioria dos casos, se o seu CadÚnico está em dia, o desconto deveria ser aplicado automaticamente pela concessionária de energia elétrica (CEMIG, ENEL, etc.), pois elas têm acesso à base de dados do governo.
Se o desconto não vier na sua conta, você pode solicitá-lo:
- Reúna a documentação: Última conta de luz, RG e CPF do titular, e o número do NIS.
- Entre em contato: Ligue para o telefone da sua concessionária ou vá até uma agência.
- Peça a inclusão: Solicite formalmente a inscrição na Tarifa Social, apresentando seu NIS.
Não deixe de correr atrás desse direito. Um desconto de 65% na conta de luz pode liberar um bom dinheiro para outras despesas essenciais.
