O Abono Salarial é um benefício anual concedido aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal. Este benefício, cujo valor máximo equivale ao salário mínimo vigente no momento do pagamento, é assegurado a trabalhadores que trabalham para empregadores contribuintes do PIS ou Pasep, que tenham trabalhado no mínimo 30 dias durante o ano-base, e estejam inscritos há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS–Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
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Estes brasileiros têm direito a bônus do Governo
Para o exercício de 2024, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) estabeleceu o calendário de pagamento por meio da Resolução nº 993, de 13 de dezembro de 2023. O abono salarial pode variar de acordo com o tempo de serviço durante o ano-base de 2022. O cálculo do valor segue uma regra proporcional, considerando o salário mínimo vigente em 2024, que é de R$ 1.412,00.
Os trabalhadores que pretendem receber o Abono Salarial em 2024 devem verificar os critérios de elegibilidade estabelecidos pela Lei nº 7.998/1990. Eles incluem a necessidade de estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep e recebido até dois salários mínimos médios por mês no período trabalhado. Além disso, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base 2022 e estar corretamente cadastrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Pagamentos das empresas privadas
Os trabalhadores do setor privado, que são cadastrados no PIS, devem ficar atentos ao calendário de pagamento. A data de pagamento varia de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. Para consultar o valor do abono, os trabalhadores podem usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessar o site do Ministério do Trabalho ou ligar para o telefone 158. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. Se o trabalhador possuir uma conta corrente ou poupança na Caixa, o valor será creditado automaticamente.
Caso contrário, o pagamento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem, em uma conta poupança social digital. O benefício também pode ser retirado diretamente nas agências da Caixa, lotéricas, terminais de autoatendimento e outros canais de pagamento oferecidos pela instituição.
Pagamentos das ‘empresas’ públicas
Os servidores públicos cadastrados no Pasep também devem acompanhar o calendário de pagamento, que varia de acordo com o último número do Pasep. Assim como os trabalhadores do setor privado, podem verificar o valor do abono salarial utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o site do Ministério do Trabalho e o telefone 158. O pagamento é feito pelo Banco do Brasil, que pode creditar diretamente na conta corrente, ou ainda, via transferência TED ou Pix, bem como diretamente nas agências bancárias.
O Abono Salarial é um direito fundamental para os trabalhadores de renda mais baixa, garantindo um alívio financeiro anual. Ficar atento ao calendário de pagamentos e aos critérios de elegibilidade é crucial para que os beneficiários possam receber o valor a que têm direito, assegurando assim a proteção do seu orçamento e contribuindo para a sua estabilidade financeira.
É possível antecipar o PIS/Pasep?
Sim, é possível antecipar o recebimento do abono salarial PIS/Pasep em algumas situações. O abono salarial é um benefício destinado aos trabalhadores que atendem certos critérios, como estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração média de até dois salários mínimos.
A antecipação do PIS/Pasep geralmente ocorre por meio de medidas excepcionais adotadas pelo governo, principalmente em contextos de crise econômica ou emergências, como foi o caso durante a pandemia da COVID-19. Nessas situações, o governo pode decidir liberar os pagamentos mais cedo para ajudar a estimular a economia e apoiar os trabalhadores que podem estar enfrentando dificuldades financeiras.
Portanto, a possibilidade de antecipação depende das decisões do governo e das condições econômicas vigentes. Os trabalhadores devem ficar atentos às comunicações oficiais para saber se haverá antecipação do abono em um determinado ano.
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