Trata-se dos pagamentos futuros para alguns trabalhadores. Muitos não imaginam, mas há algumas classes de profissões que podem receber 1/4 do salário mínimo vigente de bônus em seus pagamentos da previdência social; isto é, ao chegar no período da aposentadoria.
Determinadas profissões têm direito à aposentadoria especial, um benefício que permite antecipar o pagamento pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Este tipo de aposentadoria é voltado para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, que podem se aposentar antes dos demais, devido ao reconhecimento do tempo de exposição como prejudicial à saúde.
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Profissionais elegíveis e condições de trabalho
Os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde podem solicitar a aposentadoria especial. Esses agentes incluem substâncias químicas, elementos naturais ou fatores estruturais. Por exemplo, lidar com máquinas cortantes ou exposição a níveis prejudiciais de ruídos são situações comuns para esses profissionais.
Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar um período mínimo de contribuição ao INSS, que varia conforme o tipo de risco a que o trabalhador foi exposto:
- 15 anos de contribuição para risco alto.
- 20 anos de contribuição para risco médio.
- 25 anos de contribuição para risco baixo.
Impacto da Reforma da Previdência
Com a Reforma da Previdência, introduzida pela Emenda Constitucional nº 103, novas regras foram estabelecidas:
Para quem começou a contribuir antes de 13 de novembro de 2019 (regra de transição):
- É necessário ter 25 anos de atividade especial + 86 pontos para risco baixo.
- 20 anos de atividade especial + 76 pontos para risco médio.
- 15 anos de atividade especial + 66 pontos para risco alto.
Os pontos são a soma da idade e do tempo de atividade de risco.
Para quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019:
- 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade para risco baixo.
- 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade para risco médio.
- 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade para risco alto.
Há ainda um projeto de lei que propõe diminuir a idade mínima para 48, 45 e 40 anos, conforme o grau de insalubridade, trazendo mais flexibilidade para os trabalhadores.
Profissões que podem solicitar a aposentadoria especial
A aposentadoria especial pode ser concedida a várias profissões, tais como:
- Técnicos de enfermagem
- Telefonistas
- Motoristas de ônibus
- Operadores de câmaras frigoríficas
- Soldadores
Essas ocupações envolvem condições de trabalho que podem ser prejudiciais à saúde ou à segurança dos trabalhadores. Para garantir o direito a esse benefício, é necessário cumprir requisitos específicos, incluindo o tempo de contribuição, a natureza da atividade profissional e a idade mínima, que varia conforme a categoria de risco.
Como obter mais informações
Para mais detalhes e informações atualizadas sobre a aposentadoria especial, os beneficiários devem acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Essas plataformas oferecem suporte e esclarecimentos necessários para que todos possam se manter informados sobre seus direitos e benefícios. Além disso, é possível entrar em contato diretamente com a central de atendimento do INSS pelo número 135, disponível para esclarecer dúvidas e fornecer orientações.
A aposentadoria especial é um benefício essencial para profissionais expostos a condições de trabalho prejudiciais à saúde. Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, é fundamental que os trabalhadores se informem sobre os novos critérios e requisitos para garantir seu direito a uma aposentadoria digna e justa.
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