A Caixa Econômica Federal terá que efetuar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em até 48 horas após a solicitação, conforme decisão da Justiça Federal. A medida vem em resposta a uma ação conjunta da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
A norma permite que os cidadãos possam sacar até R$ 6,2 mil de suas contas do FGTS.
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Agilização do processo de liberação do FGTS
Historicamente, a análise dos pedidos de saque do FGTS poderia levar até cinco dias úteis, o que fazia com que muitas famílias enfrentassem períodos de espera em momentos de necessidade urgente. A nova determinação busca reduzir esses prazos, facilitando o acesso aos recursos em situações críticas.
Detalhes da decisão judicial
A decisão da Justiça Federal atende a uma liminar solicitada pela DPU e pelo MPF e visa agilizar o apoio financeiro especialmente para os moradores de cidades em estado de calamidade pública. No Rio Grande do Sul, 46 municípios foram reconhecidos em calamidade pelo governo federal, porém, apenas 17 estão autorizados para o saque calamidade, segundo levantamentos da DPU.
Municípios autorizados e procedimentos para saque
Entre as cidades autorizadas, estão Alpestre, Canoas, Colinas, Cruz Alta, Eldorado do Sul, Gravataí, Nonoai, Novo Hamburgo, Roque Gonzales, Santa Maria, Santo Ângelo, São Leopoldo, São Nicolau, Tabaí, Tenente Portela, Venâncio Aires, entre outras.
Os moradores dessas localidades têm um prazo de 90 dias para requerer o saque calamidade, contando a partir da data em que o município foi incluído na lista oficial. A especialista Lila Cunha, do FDR, oferece orientações sobre como proceder para efetuar o saque calamidade do FGTS.
Esta mudança regulatória representa um importante passo para garantir que os recursos do FGTS sejam acessados de maneira mais rápida e eficiente, especialmente em tempos de crise.
Enquanto a Caixa Econômica Federal e a União ainda podem recorrer da decisão, a medida já está sendo implementada, proporcionando alívio imediato para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Vale a pena pedir antecipação do FGTS?
Pedir a antecipação do FGTS pode ser vantajoso em determinadas situações, principalmente para quem enfrenta emergências financeiras ou necessita de recursos imediatos para resolver questões urgentes, como despesas médicas, pagamento de dívidas ou outras obrigações financeiras prementes. No entanto, é crucial considerar as taxas de juros envolvidas e as condições do crédito oferecido.
A antecipação significa, essencialmente, um empréstimo cujo pagamento será garantido pelos valores do seu FGTS futuro. Portanto, ao optar por essa modalidade, você estará comprometendo uma parte do seu fundo que poderia ser útil em outras situações, como na aposentadoria ou na compra de imóvel. Avaliar bem a necessidade e as condições do empréstimo é fundamental antes de tomar essa decisão.
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