Usar o FGTS para amortizar o financiamento da casa própria: quando vale a pena e os documentos necessários

Você pode reduzir o valor da parcela ou o prazo total do seu financiamento. Veja as regras e o calendário de uso do Fundo de Garantia.

O saldo do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser uma ferramenta poderosa para diminuir a dívida do seu financiamento imobiliário. Usar o FGTS para amortizar a dívida é uma das maneiras mais inteligentes de reduzir os juros e o tempo que você levará para quitar a casa própria, já que o dinheiro do Fundo é livre de imposto de renda e não tem custo.

É importante planejar bem como utilizar o Fundo, pois você pode usá-lo de três formas principais:

1. Quitar a Dívida Total: Se o seu saldo for suficiente para zerar o débito, o imóvel é quitado imediatamente.
2. Reduzir as Parcelas: O valor do FGTS é usado para diminuir o valor das prestações em até 80%, por um período de 12 meses.
3. Reduzir o Prazo (Recomendado): O valor é usado para diminuir o número de parcelas, mantendo o valor da prestação. Esta é a opção que mais gera economia em juros, pois o prazo de pagamento diminui e os juros incidem por menos tempo.

Regras de Elegibilidade para o Saque

Existem regras rigorosas para o uso do FGTS em financiamentos, que devem ser seguidas para que o banco (agente financeiro) autorize a operação:

• Finalidade do Imóvel: O imóvel deve ser residencial urbano e ser a sua moradia principal. Não é permitido o uso para imóvel comercial, por exemplo.
• Valor do Imóvel: O valor da avaliação do imóvel não pode ultrapassar o teto estabelecido pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que é atualizado periodicamente.
• Localização: O imóvel deve estar no município onde você trabalha ou em municípios vizinhos (limítrofes), ou ainda onde você comprova residir há pelo menos um ano.
• Carência do Saque: Você só pode usar o FGTS para amortização a cada dois anos.
• Tempo no FGTS: Você precisa ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando todos os períodos, mesmo em empregos diferentes.
• Restrição de Propriedade: Você não pode ser proprietário ou cessionário de outro imóvel residencial pronto ou em construção na cidade onde mora ou trabalha.

Documentação Necessária e Procedimento

O pedido é feito diretamente ao banco que concedeu o financiamento (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, ou qualquer outra instituição financeira).

Você precisará apresentar, principalmente:

1. Documento de identificação (RG, CNH).
2. Extrato atualizado da sua conta do FGTS (solicitado pelo próprio banco à Caixa).
3. Comprovante de que o imóvel é sua moradia principal (conta de luz, água).
4. Comprovante de Tempo de Serviço sob o FGTS.

Se o seu objetivo principal é reduzir os encargos e economizar o máximo possível, opte por reduzir o prazo do seu financiamento. O uso do FGTS para a casa própria é a melhor destinação que você pode dar a esse recurso.