O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Ministério da Previdência Social, expediu a Portaria MDS/MPS nº 27, de 25 de julho de 2024.
Esta portaria estabelece um cronograma para a inclusão e atualização cadastral obrigatória dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), a fim de evitar a suspensão do benefício.
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O BPC garante um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para receber o benefício, é necessário que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único. A atualização cadastral é fundamental para manter a regularidade dos pagamentos.
Afinal, quem precisa atualizar o cadastro?
A medida abrange beneficiários que ainda não estão cadastrados e aqueles que possuem dados desatualizados há mais de 48 meses. Os beneficiários serão notificados a partir de agosto de 2024 sobre a necessidade de inscrição ou atualização do Cadastro Único, através de meios como extrato bancário e outras formas de comunicação. Em Santarém, o prazo para evitar a suspensão do benefício é de 90 dias, conforme estabelecido pela portaria.
Procedimentos para atualização cadastral
Após receber a notificação do governo, os beneficiários devem procurar a sede do Centro de Atendimento Social (CAS/CAEC) ou a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima. É necessário levar os documentos originais de todos os moradores da residência.
Para pessoas acima de 18 anos, os documentos exigidos são: RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de renda (se houver), comprovante de residência, e certidão de casamento ou nascimento.
Para menores de 18 anos, são necessários a certidão de nascimento, declaração escolar (com número do Inep) e, em caso de falecimento de um membro familiar já cadastrado, a certidão de óbito.
A importância da atualização cadastral não pode ser subestimada. Sem a atualização, o benefício poderá ser suspenso no mês seguinte ao término do prazo de 90 dias estabelecido para a regularização dos dados.
Consequências da não atualização
A não atualização do cadastro implica na suspensão do benefício do BPC. Este procedimento visa garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa, evitando fraudes e assegurando a justiça na distribuição dos benefícios.
É crucial que os beneficiários atendam às exigências dentro do prazo para não sofrerem interrupções no recebimento do benefício.
O governo federal tem intensificado os esforços de busca ativa desde o início de 2023 para garantir que todos os beneficiários estejam devidamente cadastrados e com informações atualizadas. Essa medida é essencial para a manutenção do benefício e para a correta distribuição dos recursos públicos.
O papel do INSS e a legalidade do processo
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afirma que o objetivo não é cortar o benefício daqueles que têm direito, mas garantir que os pagamentos sejam feitos de forma correta e justa.
“Nosso objetivo é de legalidade”, destaca Stefanutto. Os beneficiários que comprovarem a legitimidade do benefício continuarão a recebê-lo, enquanto aqueles identificados como fraudadores terão o direito de recorrer.
Atualmente, o BPC atende mais de 6,02 milhões de beneficiários, incluindo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo para a elegibilidade ao benefício. Esse suporte financeiro é vital para a subsistência dessas pessoas, cobrindo despesas básicas e garantindo uma vida digna.
A importância de manter os dados atualizados no INSS
Manter os dados atualizados no INSS é fundamental para garantir a continuidade do recebimento do BPC. Beneficiários devem verificar suas situações cadastrais através do Meu INSS e seguir os procedimentos para atualização dentro dos prazos estabelecidos.
A regularização é um passo crucial para evitar o bloqueio do benefício e assegurar que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa.
Não deixe para última hora, verifique seus dados, reúna a documentação necessária e compareça aos locais indicados para realizar a atualização cadastral. A atenção a esses detalhes garante a continuidade do suporte financeiro essencial para milhões de brasileiros.
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