Governo confirma desconto na conta de luz para este grupo de brasileiros; Veja quem está na lista
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo federal, criado em 2002, com o objetivo de oferecer descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
A iniciativa surgiu como uma forma de auxiliar pessoas que enfrentam dificuldades financeiras, ajudando-as a arcar com as despesas de energia elétrica.
Os descontos podem chegar a 100% do valor da conta, dependendo do consumo mensal e das condições específicas de cada família.
Vamos entender quem tem direito ao benefício, as regras de consumo, como solicitar e os documentos necessários.
Quem tem direito ao benefício
Para ter acesso à Tarifa Social, é essencial que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações sobre famílias de baixa renda no Brasil.
Além disso, é necessário cumprir alguns critérios adicionais, como renda familiar e condições de saúde específicas. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o benefício é direcionado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 706, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.412.
Famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 4.236) também podem ser beneficiadas, desde que tenham um integrante com deficiência que necessite de aparelhos que consomem energia.
O programa inclui ainda idosos com mais de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas com deficiência que também sejam beneficiárias do BPC. Além disso, famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico estão contempladas, garantindo um alcance maior para grupos que historicamente enfrentam mais dificuldades para acessar serviços básicos.
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Regras de consumo e descontos
O desconto concedido pela Tarifa Social depende do consumo de energia da família. Para consumidores residenciais de baixa renda, os descontos variam conforme as seguintes faixas: até 30 kWh/mês garante 65% de desconto; entre 31 kWh e 100 kWh/mês, o desconto é de 40%; e entre 101 kWh e 220 kWh/mês, de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas, os descontos são ainda mais vantajosos: até 50 kWh/mês, o desconto é de 100%, ou seja, a conta é isenta. Já entre 51 kWh e 100 kWh/mês, o desconto é de 40%, e entre 101 kWh e 220 kWh/mês, de 10%.
Essas regras foram criadas para incentivar o consumo consciente de energia e garantir que o benefício seja direcionado às famílias que realmente precisam. O desconto na conta de luz traz um alívio significativo para o orçamento dessas famílias, permitindo que a energia elétrica continue acessível mesmo em situações de vulnerabilidade econômica.
Como solicitar e documentos necessários
A concessão do benefício da Tarifa Social é automática para as famílias já inscritas no CadÚnico e que atendem aos requisitos. No entanto, aquelas que ainda não estão inscritas ou precisam atualizar seus dados devem procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar a inscrição ou atualização.
Com a inscrição regularizada, o próximo passo é comparecer à concessionária de energia local com os documentos necessários, como CPF, RG e o Número de Identificação Social (NIS).
No caso de famílias indígenas ou quilombolas, é preciso apresentar um documento de identificação ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Para famílias com renda de até três salários mínimos que possuem um integrante com deficiência, documentos que comprovem a deficiência, como laudos médicos, são obrigatórios. Idosos beneficiários do BPC devem apresentar um documento de identificação com foto e o número do benefício.
Importância da Tarifa Social
A Tarifa Social beneficia milhões de famílias brasileiras, garantindo que a energia elétrica permaneça acessível para quem mais precisa. No entanto, ainda há um número expressivo de famílias que têm direito ao desconto, mas não o recebem, principalmente devido à falta de informação ou dificuldades para acessar o CadÚnico.
O programa não só alivia o orçamento dessas famílias, mas também promove a inclusão social. Além disso, ao estabelecer descontos baseados no consumo, incentiva o uso eficiente da energia, trazendo benefícios para o meio ambiente e para a economia familiar.
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