Brasileiros no CadÚnico podem pagar até 65% menos na conta de luz – saiba como solicitar

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa essencial para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras.

Criado pela Lei nº 10.438/2002 e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ele visa oferecer descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

O objetivo principal é reduzir os gastos com eletricidade e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos beneficiários.

Com a ajuda desse benefício, as famílias conseguem aliviar o orçamento doméstico e destinar recursos para outras necessidades essenciais, como alimentação, saúde e educação. O programa também promove inclusão social, garantindo que o acesso à energia elétrica seja mais justo e acessível.

Regras para acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica

O desconto na conta de luz está disponível para grupos específicos da população. Entre os critérios básicos estão:

1. Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 em 2024).
2. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência sem meios de sustento.
3. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236 em 2024), desde que tenham membros dependentes de equipamentos elétricos para tratamentos de saúde.
4. Indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico, que podem obter até 100% de desconto dependendo do consumo mensal.

Esse público precisa estar com os dados atualizados no CadÚnico e apresentar documentos específicos no momento da solicitação.

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Percentuais de desconto variam conforme o consumo mensal

Os descontos da Tarifa Social variam conforme o consumo mensal de energia elétrica. A seguir, confira as faixas de desconto:

• Até 30 kWh/mês: desconto de 65%.
• De 31 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.
• De 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Já para indígenas e quilombolas, as condições são diferenciadas:

• Até 50 kWh/mês: desconto de 100%.
• De 51 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.
• De 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

É importante ressaltar que o benefício não é válido para consumos acima de 220 kWh/mês. Nesse caso, o valor total da conta será cobrado conforme a tarifa regular.

Etapas para solicitar o benefício e reduzir os custos

A inscrição no CadÚnico é o primeiro passo para obter o desconto na conta de luz. Confira os procedimentos necessários:

1. Verifique sua elegibilidade: certifique-se de atender aos critérios do programa, incluindo renda familiar e consumo mensal.
2. Atualize seus dados no CadÚnico: caso já esteja inscrito, mantenha as informações atualizadas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
3. Solicite o benefício: entre em contato com a distribuidora de energia elétrica da sua região, fornecendo o Número de Identificação Social (NIS) e a documentação necessária.

Documentos exigidos para a Tarifa Social

Para facilitar o processo, é fundamental apresentar os documentos adequados. Veja o que é necessário:

• Famílias inscritas no CadÚnico:
  • CPF e RG ou outro documento oficial com foto.
  • Número de Identificação Social (NIS).
  • Código da unidade consumidora na conta de luz.
• Indígenas e quilombolas:
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), caso não possuam RG ou CPF.
• Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC:
  • Documento com foto e número do benefício do BPC.
• Famílias com renda de até três salários mínimos:
  • Comprovação de uso de equipamentos elétricos necessários para tratamentos médicos.

Programa fortalece inclusão social e melhora a qualidade de vida

A Tarifa Social tem um impacto significativo na vida das famílias brasileiras. Além de garantir acesso a um serviço essencial como a energia elétrica, o programa ajuda a reduzir desigualdades econômicas e sociais.

De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, quase 8 milhões de famílias têm direito ao benefício, mas muitas ainda não o utilizam por falta de informação.

Especialistas destacam que a economia gerada pode ser revertida para outros gastos essenciais, como alimentação, remédios e transporte. Essa redistribuição do orçamento doméstico é um passo importante para promover maior dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.

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Ferramenta de transformação social

A Tarifa Social de Energia Elétrica é mais do que um benefício; é uma ferramenta de transformação social. Com descontos que podem chegar a 100% para comunidades indígenas e quilombolas, o programa reforça o compromisso do governo em garantir uma vida mais digna para todos.

Se você atende aos critérios, aproveite essa oportunidade e solicite o benefício.