O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é essencial para quem vive em situação de vulnerabilidade
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.
Esse programa garante um salário mínimo mensal para suprir necessidades básicas como saúde, alimentação e moradia.
Apesar de sua relevância, muitos beneficiários enfrentam dificuldades para acessar o programa devido à necessidade de realizar a solicitação online. A plataforma digital, criada para facilitar o processo, pode ser um desafio para quem não possui acesso à internet ou experiência com dispositivos eletrônicos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca minimizar essas barreiras com o aplicativo Meu INSS, que permite solicitar o benefício de maneira simples e remota.
Requisitos para acessar o Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um benefício assistencial que não exige contribuição prévia à Previdência Social. Ele é voltado a dois públicos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais: Desde que vivam em famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 330 em 2025);
- Pessoas com deficiência: De qualquer idade, cuja limitação comprometa a participação plena na sociedade e a realização de atividades diárias.
Para receber o BPC, o interessado também deve:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não acumular outros benefícios previdenciários, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Aproveite e leia: Bolsa Família unipessoal: confira as últimas novidades sobre as regras de entrada no programa
Etapas para solicitar o benefício pelo Meu INSS
O processo de solicitação do BPC online é simples, mas requer atenção a algumas etapas essenciais. Confira o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS: Entre no site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS.
- Cadastre-se no Gov.br: Caso ainda não tenha uma conta, crie um login utilizando CPF e dados pessoais.
- Escolha o benefício desejado: No menu principal, clique em “Novo Pedido” e selecione a opção correspondente ao BPC/LOAS para idosos ou deficientes.
- Envie os documentos necessários: Anexe cópias digitais de documentos como RG, CPF, comprovantes de renda, residência e laudo médico (se aplicável).
- Acompanhe o andamento do pedido: Monitore o status da solicitação diretamente pelo aplicativo ou site.
Documentos necessários para análise do pedido
A apresentação de documentos atualizados e legíveis é essencial para garantir a aprovação do BPC. Entre os itens exigidos estão:
- Documento de identificação (RG ou CNH);
- CPF atualizado;
- Comprovantes de renda e residência;
- Laudo médico detalhado, contendo o diagnóstico e o código da CID (no caso de deficiência).
Além disso, o CadÚnico deve estar atualizado. Caso contrário, o interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularizar o cadastro.
Benefícios da plataforma digital para os solicitantes
A plataforma Meu INSS foi desenvolvida para descomplicar o processo de solicitação de benefícios. Entre as vantagens destacam-se:
- Praticidade: A solicitação pode ser feita sem sair de casa;
- Agilidade: Redução de filas e maior rapidez no atendimento;
- Acompanhamento em tempo real: O solicitante pode verificar o status do pedido e receber notificações.
Contudo, a exclusão digital ainda é um desafio para muitos beneficiários, especialmente idosos e pessoas que vivem em áreas rurais.
Barreiras tecnológicas dificultam o acesso ao BPC
Embora o processo digital tenha facilitado o acesso para muitos, a falta de inclusão tecnológica impede que uma parcela significativa dos beneficiários use a plataforma. Problemas como ausência de dispositivos, dificuldade de navegação e falta de conexão à internet são recorrentes.
Especialistas defendem que a ampliação de programas de inclusão digital é fundamental para garantir que todos os cidadãos possam acessar os seus direitos, especialmente em comunidades mais vulneráveis.
Situações que levam ao bloqueio do benefício
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, mais de 300 mil beneficiários tiveram o BPC bloqueado por falta de atualização no Cadastro Único. A inscrição no CadÚnico deve ser renovada a cada dois anos para evitar irregularidades.
Beneficiários que não apresentaram documentação válida ou não realizaram a inscrição também tiveram seus pagamentos suspensos.
Atendimento presencial é alternativa para quem enfrenta dificuldades
Embora o foco esteja na digitalização, o atendimento presencial nas agências do INSS permanece disponível. Quem encontra dificuldades com o uso do Meu INSS pode:
- Realizar a solicitação presencialmente;
- Agendar um atendimento pelo telefone 135;
- Buscar auxílio em unidades do CRAS para regularizar documentos ou o cadastro.
Aproveite e leia: O que é score de crédito e os segredos para aumentar sua nota rapidamente
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é essencial para garantir dignidade a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Utilizar os recursos disponíveis, como o Meu INSS, facilita o acesso ao benefício e reduz os entraves do processo. Caso tenha dificuldades, procure atendimento em órgãos públicos e mantenha sempre suas informações atualizadas.
