Votação do Orçamento 2025 vai definir 13º salário e demais benefícios do INSS: entenda os riscos
Neste momento, a votação para o Orçamento 2025 está em voga, o que vai definir o destino de benefícios sociais e previdenciários.
O Orçamento do Governo é o planejamento financeiro anual que define como a União arrecada e distribui os recursos públicos para diferentes áreas, incluindo educação, saúde, infraestrutura e programas sociais.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece essas diretrizes e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para garantir que os pagamentos e investimentos ocorram de acordo com a previsão fiscal.
O Orçamento também considera reajustes salariais, benefícios previdenciários e despesas com políticas públicas essenciais. A votação desse planejamento afeta diretamente o funcionamento da administração pública, influenciando desde obras públicas até repasses de auxílios sociais e previdenciários.
Votação do Orçamento 2025 está aberta
A expectativa é de que o Congresso Nacional conclua a votação dos ajustes do Orçamento 2025 nesta quinta-feira (20/3), após meses de atrasos e debates. Para ser aprovado, o texto precisa passar pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) antes de seguir para o plenário.
As discussões enfrentaram impasses desde o ano passado devido a divergências sobre o pacote de ajuste fiscal e disputas sobre emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o Orçamento não seja aprovado dentro do prazo, o governo continuará operando com limitações financeiras, utilizando apenas um duodécimo do orçamento previsto para cada mês.
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O que essa votação pode afetar?
A aprovação do Orçamento 2025 é essencial para garantir diversos pagamentos e investimentos programados pelo governo. Entre os principais pontos que dependem dessa definição, destacam-se:
- Reajuste salarial dos servidores públicos: mais de 45 carreiras federais aguardam reajustes em duas etapas, com início previsto para 2025.
- Adiantamento do 13º salário do INSS: a antecipação do pagamento para aposentados e pensionistas, que costuma ocorrer entre abril e maio, depende da aprovação orçamentária.
- Auxílio Gás: o programa, que subsidia o valor do botijão de gás para famílias de baixa renda, recebeu um orçamento inicial de R$ 600 milhões, mas pode precisar de até R$ 4 bilhões ao longo do ano.
- Execução de obras públicas: projetos em andamento podem seguir normalmente, mas novos investimentos permanecem bloqueados até a liberação dos recursos.
- Cortes em programas sociais: o governo prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, além de ajustes no financiamento do Pé-de-Meia e da Lei Aldir Blanc.
O governo justifica a redução no Bolsa Família com base nos pente-finos realizados para combater fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito. Apesar dos cortes, os líderes do Congresso afirmam que a proposta será aprovada ainda nesta semana.
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Atrasos na liberação do Orçamento 2025
A demora na aprovação do Orçamento não é um problema recente. Desde a Constituição de 1988, o Congresso atrasou a votação em pelo menos 11 ocasiões. Esse cenário ocorreu em governos anteriores, como nas gestões de Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro.
Em 2025, os atrasos causaram impactos diretos na execução financeira da União, já que o governo Lula está há quase três meses operando apenas com gastos essenciais. Sem um orçamento aprovado, a administração pública enfrenta dificuldades para liberar novos investimentos e ampliar programas sociais.
Com a indefinição, o Executivo passou a utilizar a liberação mensal de um duodécimo do orçamento previsto, mecanismo que garante o funcionamento mínimo da máquina pública. Esse modelo limita despesas e pode comprometer benefícios sociais, reajustes salariais e repasses para estados e municípios.
Além disso, impede o início de novas obras federais e a ampliação de programas de infraestrutura. Caso a votação sofra novos atrasos, o governo precisará adotar medidas emergenciais para evitar paralisações em setores essenciais.
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