GOV.BR tem assinatura digital Gratuita! Veja como conseguir a sua vinculada aos benefícios!

Raul Vinícius19 abr 2025 12:50

4 minutos de leitura

A Assinatura Eletrônica do GOV.BR representa um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos no Brasil.

Com essa inovação, cidadãos agora podem assinar documentos com validade jurídica sem a necessidade de ir ao cartório ou imprimir papéis. Essa facilidade é especialmente relevante em uma era onde a agilidade e a segurança são prioritárias.

Através dessa ferramenta prática e gratuita, milhões de brasileiros ganham mais autonomia em suas interações com o governo e com diversas instituições. Se você ainda não conhece todas as vantagens e funcionalidades da Assinatura Eletrônica, está na hora de descobrir como ela pode facilitar sua vida!

A Assinatura Eletrônica do GOV.BR facilita a vida dos cidadãos, garantindo segurança e agilidade nos processos-https://colunadobeneficio.com.br/

O que é a Assinatura Eletrônica do GOV.BR?

A Assinatura Eletrônica do GOV.BR é uma solução que permite a assinatura digital de documentos de maneira simples, segura e com validade legal. Essa ferramenta foi regulamentada pelo Decreto nº 10.543/2020 e atualizado pelo Decreto nº 10.900/2021.

Diferentemente de uma assinatura convencional, a assinatura eletrônica proporciona um processo muito mais eficiente. Não há necessidade de certificados digitais pagos ou autenticações presenciais em cartórios, o que facilita o acesso a uma ampla gama de cidadãos.

Vantagens da Assinatura Eletrônica

Gratuidade: Acesso a um recurso sem custo, facilitando a inclusão digital de mais cidadãos.
Segurança: Os documentos assinados digitalmente têm validade jurídica e são protegidos com tecnologia avançada, garantindo que não haja falsificação.
Agilidade: A possibilidade de assinar documentos de qualquer lugar, apenas com um celular ou computador, economiza tempo e recursos.

Quem pode usar a Assinatura Eletrônica?

Nem todos os usuários do GOV.BR têm acessos automáticos às funcionalidades de assinatura eletrônica. Apenas contas que tenham nível de segurança prata ou ouro estão autorizadas a usar esse serviço. Para saber se você tem acesso, é possível verificar os seguintes critérios:

Como verificar o nível da sua conta?

Acesse o site oficial do GOV.BR.
Faça login usando seu CPF e senha.
O sistema informará seu nível de conta: bronze, prata ou ouro.

Se a sua conta estiver no nível bronze, você precisará atualizá-la para ter acesso à assinatura eletrônica. Para isso, veja abaixo como aumentar sua conta para os níveis mais altos.

Como subir para o nível prata ou ouro

Para o nível prata: Realize o reconhecimento facial através do aplicativo GOV.BR ou valide seus dados com uma conta bancária de uma instituição credenciada.
Para o nível ouro: Execute o reconhecimento facial com dados da Justiça Eleitoral ou valide os dados com um certificado digital em nuvem.

A elevação do nível de segurança permite que você acesse uma variedade maior de serviços digitais oferecidos pelo governo.

Como assinar documentos digitalmente com o GOV.BR

Assinar um documento digital pelo GOV.BR é um processo descomplicado e pode ser realizado em poucos passos. Veja o passo a passo a seguir:

1. Acesse o portal ou aplicativo

Entre no site gov.br/assinatura ou baixe o aplicativo “gov.br” nas lojas de aplicativos Android (https://shre.ink/MWOW) ou IOS (https://shre.ink/MWOQ).

2. Faça login

Insira seu CPF e a senha cadastrada. Se ativou a verificação em duas etapas, insira o código recebido no seu telefone.

3. Envie o documento

Clique em “Escolher arquivo” para fazer o upload do documento que deseja assinar. Os formatos aceitos incluem .pdf, .doc, .docx, .odt, .jpg, e .png, com um tamanho máximo de arquivo de 100 MB.

4. Escolha onde deseja assinar

Após carregar o documento, indique na interface do sistema onde a assinatura será posicionada.

5. Confirme a assinatura

Depois de indicar o local da assinatura, você receberá uma notificação no aplicativo pemerintah. Basta autorizar a operação com o código de confirmação que aparecerá.

6. Baixe o documento assinado

Por fim, clique em “Baixar documento assinado”. Ele já estará validado com a assinatura eletrônica GOV.BR e será seguro de usar.

Como validar uma assinatura digital do GOV.BR?

Se você recebeu um documento que foi assinado digitalmente e deseja confirmar sua autenticidade, o governo disponibiliza três maneiras básicas de verificação:

1. Site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

Acesse o site do ITI em https://validar.iti.gov.br. Você pode fazer o upload do documento e aguardar a verificação para confirmar se a assinatura é legítima.

2. Aplicativo VALIDAR

O aplicativo VALIDAR, disponível para Android e iOS, possibilita verificar se o documento assinado digitalmente é autêntico. Basta baixar o app, carregar o arquivo e seguir as instruções para validação.

3. Portal GOV.BR de Assinatura

Acesse o portal gov.br/assinatura, onde você poderá fazer o upload do documento e verificar todas as assinaturas válidas vinculadas ao arquivo. Essa ferramenta proporciona uma maneira prática para que você confirme a autenticidade dos documentos que recebe.

Quando a assinatura eletrônica não substitui a firma reconhecida?

Apesar da validade jurídica conferida pela assinatura eletrônica, existem situações em que o uso tradicional da firma reconhecida ainda é necessário. Exemplos incluem:

Contratos com instituições privadas: Muitos contratos exigem formalidades adicionais que a assinatura eletrônica não substitui.
Documentos imobiliários: A formalização de transações imobiliárias, como escritura de compra e venda, frequentemente requer a autenticação em cartório.
Atos regulados por legislações específicas: Alguns documentos estão sujeitos a normas que exigem firma reconhecida por legislação específica, podendo incluir documentos jurídicos.

Antes de utilizar a assinatura eletrônica, é fundamental verificar as exigências específicas do documento e da instituição envolvida.

Faça a sua assinatura!

A Assinatura Eletrônica do GOV.BR representa um avanço notável no acesso a serviços públicos e na modernização da burocracia no Brasil. Essa inovação não apenas confere praticidade e autonomia aos cidadãos, mas também garante segurança e validade jurídica aos documentos assinados.

Manter-se informado sobre como usar essa funcionalidade e as condições necessárias para obter acesso é crucial para se beneficiar plenamente das vantagens que a assinatura eletrônica oferece. À medida que a digitalização avança, é importante que todos estejam preparados para adotar e integrar ferramentas.

A assinatura eletrônica é uma oportunidade para economizar tempo, reduzir custos e promover uma gestão mais ágil de documentos e processos administrativos. Avaliar o potencial dessa inovação e utilizá-la para facilitar a vida cotidiana pode fazer uma grande diferença.

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