O Ministério da Previdência divulgou uma portaria que traz uma reformulação importante para o benefício do auxílio-doença em 2025. Essa mudança tem como objetivo otimizar a concessão, evitar fraudes e modernizar os procedimentos de avaliação médica do INSS.
A principal alteração é a obrigatoriedade de perícia médica após o 30º dia de afastamento, eliminando o uso ilimitado de atestados simples. Essa medida visa maior controle sobre os pagamentos, evitando pagamentos indevidos por incapacidade não comprovada.
Assim, há um esforço para dar mais segurança e transparência ao sistema previdenciário brasileiro. Outra novidade relevante é a ampliação do uso da telemedicina para perícias médicas, permitindo avaliações remotas com profissionais credenciados.
Essa inovação busca facilitar o acesso para trabalhadores de regiões distantes ou com dificuldade de deslocamento, além de acelerar o processo de análise de requerimentos. Essa mudança faz parte de uma estratégia de modernização de todos os procedimentos do INSS.
Como funciona a nova regra de avaliação médica do auxílio-doença em 2025
Antes de 2025, o segurado podia permanecer afastado por um período de até 180 dias com apenas apresentação de atestados médicos simples, sem necessidade de perícia presencial ou remota. Essa prática, embora praticada, gerava riscos de fraudes e pagamentos indevidos, pressionando o INSS.
Com a nova portaria, o período de afastamento sem perícia será limitado a 30 dias, após o qual uma avaliação médica obrigatória será exigida. Essa avaliação pode ocorrer presencialmente ou via telemedicina, dependendo das circunstâncias e da preferência do segurado.
A partir de 2025, o segurado que estiver afastado por até 60 dias, desde que obedecidos os prazos, poderá ter seu benefício renovado sem precisar de perícia presencial, mas vinculando-se à análise digital. Caso o afastamento seja superior a esse período, uma perícia presencial será obrigatória!
Assim, o INSS reforça a necessidade de fiscalização e confirma o compromisso de evitar fraudes por meio de avaliações técnicas e documentação autenticada digitalmente. Os segurados devem estar atentos às novas regras, se preparando para agendar suas perícias com antecedência, a fim de manter o benefício.
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Como solicitar a prorrogação do auxílio-doença sob as novas regras
Para requerer a prorrogação ou a concessão do benefício sob a nova norma, o segurado deve acessar o portal Meu INSS ou o aplicativo oficial da Previdência. É fundamental anexar o atestado médico digitalizado, contendo diagnóstico, CID, prazo de afastamento e assinatura do profissional de saúde.
A solicitação de perícia por telemedicina ou presencial será avaliada pelo sistema, que decidirá se o benefício pode ser prorrogado automaticamente por até 60 dias. A preferência do segurado pela modalidade digital será considerada, respeitando critérios técnicos de segurança e autenticação.
Após o prazo de 60 dias, e se o segurado permanecer incapaz, uma perícia presencial será agendada automaticamente. Caso contrariamente, o benefício será encerrado por não cumprimento dos critérios de incapacidade temporária.
Para garantir o recebimento sem interrupções, é importante que o segurado esteja atento às orientações do INSS para o envio correto dos atestados e ao agendamento das perícias. Manter os dados atualizados e acompanhar o status do benefício pelo aplicativo ou site oficial são ações essenciais para evitar atrasos.
Riscos de fraudes e fiscalização nas novas regras do INSS
Críticos como associações de peritos médicos alertam que a ampliação do prazo para 60 dias pode abrir brechas para fraudes, especialmente se a análise documental não for rigorosa. A facilidade de envio digital de atestados, sem avaliação presencial, coloca em risco a autenticidade dos documentos.
Segundo especialistas e organizações de perícia, a mudança, embora necessária para ampliar a agilidade, requer melhorias tecnológicas para garantir a autenticidade e segurança. Ferramentas de verificação digital, uso de assinatura eletrônica são estratégias que podem reforçar a fiscalização.
De acordo com o Ministério da Previdência, a ampliação é uma medida temporária. Ela visa reduzir as filas e dar uma resposta rápida às demandas atuais, enquanto reforça a análise detalhada em toda a etapa do processo de acordo com do critérios do programa.
Embora a portaria tenha validade de 120 dias, a expectativa é que, dependendo dos resultados, o governo possa definir regras permanentes ou adicionais. A avaliação do impacto na segurança do benefício, na redução de fraudes e no atendimento ao segurado será decisiva para futuras decisões.
Perspectivas futuras e o efeito na gestão do auxílio-doença
Após o término do período de 120 dias, o INSS deve realizar uma análise detalhada dos resultados obtidos. Essa avaliação irá definir se as regras poderão ser mantidas, ampliadas ou revistas para garantir maior segurança. O objetivo é que o sistema seja sustentável, eficiente e livre de fraudes.
A experiência com a ampliação temporária pode abrir caminho para novas inovações tecnológicas, como a adoção definitiva da teleperícia, melhorias na fiscalização digital e automatização do cruzamento de dados. Cabe ao governo investir em ferramentas que garantam maior segurança jurídica e técnica.
A expectativa do órgão é que, com o aprimoramento na fiscalização e o uso de inteligência de dados, o índice de fraudes diminua significativamente. Assim, o já reconhecido esforço de modernização será ainda mais reforçado, contribuindo para a melhoria do sistema previdenciário.
Por outro lado, contribuintes também devem se adaptar às novas regras, adotando postura proativa, com documentação correta e prazos de envio respeitados. A educação previdenciária e o acompanhamento constante podem evitar problemas futuros e ajudar na consecução de benefícios legítimos.
Acompanhe as mudanças
A ampliação temporária do período do benefício por incapacidade por meio do sistema do INSS representa um avanço na gestão digital do segurado. Essa mudança visa atender aos interesses do governo e da sociedade, promovendo maior agilidade e segurança no processamento dos pedidos.
Por outro lado, críticos alertam que o uso intensificado de tecnologia precisa vir acompanhado de melhorias na fiscalização. Para que a medida seja sustentável, é indispensável fortalecer os mecanismos de controle, cruzamento de informações e validação de documentos digitais.
A continuidade do modelo dependerá dos resultados obtidos durante os próximos meses. Se a fiscalização reforçada e as tecnologias aliadas mostrarem eficácia, a ampliação poderá se tornar uma prática permanente. Caso contrário, ajustes na regra serão necessários, garantindo maior segurança.
Por fim, o que se espera é uma evolução equilibrada, combinando inovação tecnológica, eficiência e segurança. Assim, o INSS poderá oferecer um serviço cada vez mais moderno, confiável e justo, atendendo às necessidades do trabalhador e fortalecendo seu compromisso de proteger os direitos sociais!
