Auxílio por Incapacidade Temporária: novas regras para perícia remota e como receber sem sair de casa
Saiba como enviar documentos médicos pelo app Meu INSS e conseguir a aprovação do benefício sem passar pela perícia presencial.
Se você é trabalhador e precisa se afastar por problemas de saúde, o Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença) é o seu amparo. O INSS tem implementado medidas para agilizar a concessão, sendo a mais importante a análise documental remota – o chamado Atestmed.
O Atestmed permite que o segurado envie seu atestado e laudos médicos pelo aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de agendar e comparecer à Perícia Médica Federal. Isso reduz as longas esperas e facilita a vida de quem está doente.
Essa modalidade, no entanto, tem algumas regras e é crucial que a documentação esteja correta para garantir a aprovação.
Requisitos para a Análise Remota (Atestmed)
Para que o seu atestado seja aceito e dispense a perícia presencial, ele precisa cumprir alguns critérios muito importantes:
- Prazo do Afastamento: O tempo de afastamento solicitado pelo médico geralmente não pode ultrapassar um limite pré-estabelecido (geralmente 180 dias).
- Documentação Legível: O atestado precisa estar legível, sem rasuras, e em formato PDF, JPEG ou PNG.
- Informações Obrigatórias: O documento deve conter o nome completo do segurado, a data de emissão, a assinatura do médico, o número do CRM/RMS, a data de início do repouso e o código CID (Classificação Internacional de Doenças).
Se a sua documentação for incompleta ou se o tempo de afastamento for muito longo, o sistema pode pedir que você compareça à perícia presencial para avaliação mais detalhada.
Passo a passo para enviar o atestado pelo Meu INSS
O processo de envio é simples e pode ser feito pelo seu celular:
- Acesso: Faça login no aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha do Gov.br.
- Solicitação: Clique em “Novo Pedido” e procure por “Benefício por Incapacidade Temporária”.
- Anexo: Na hora de agendar a perícia, o sistema perguntará se você deseja anexar os documentos médicos. Clique em “Sim”.
- Envio: Envie o atestado e os laudos médicos. Certifique-se de que cada arquivo tem menos de 5MB.
- Acompanhamento: Monitore o status do seu pedido pelo aplicativo. O resultado da análise sai em poucos dias.
Lembre-se: o benefício é devido ao segurado que contribui para o INSS. Se você está empregado, o afastamento deve ser superior a 15 dias para que o INSS comece a pagar.
