Proposta em discussão define limites mais curtos para a análise de auxílios, pensões e salário-maternidade, buscando reduzir a lentidão do Instituto.
Na luta contra a lentidão do INSS, a Câmara dos Deputados deu um passo importante: aprovou um projeto de lei que estabelece novos prazos mais curtos para o Instituto concluir a análise dos pedidos de benefícios.
A proposta visa acelerar a concessão de auxílios, aposentadorias e pensões, garantindo que o segurado não fique meses esperando por uma resposta.
Atualmente, o INSS já tem prazos definidos por um acordo judicial, mas o projeto busca incluir esses limites na lei, tornando-os mais rígidos.
Entre os novos prazos estabelecidos, o destaque fica para:
- 90 dias para aposentadorias;
- 60 dias para pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão;
- 30 dias para o salário-maternidade.
O prazo começa a contar a partir da data em que o segurado entrega todos os documentos necessários para o processo.
Criação do Benefício Provisório
Uma novidade na proposta é a criação da figura do “benefício provisório”. A ideia é que, se o INSS não conseguir concluir a análise definitiva dentro do novo prazo, ele conceda um pagamento provisório ao segurado.
Esse benefício provisório garantiria uma renda emergencial para o segurado enquanto a análise final é concluída.
Se, após a análise definitiva, o valor do benefício for menor do que o pago no provisório, o segurado não precisará devolver a diferença, exceto em casos de má-fé comprovada.
Essa medida alivia a pressão financeira sobre o trabalhador que está sem renda e esperando pela aprovação de um benefício.
Benefícios do INSS que ficam de fora
O único benefício que não terá um prazo rígido definido pela nova lei é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
A complexidade e a necessidade de avaliação social e perícia médica para o BPC exigem um tempo de análise diferenciado, que continua sem um limite rígido na legislação.
O projeto agora segue para o Senado Federal. A aprovação final representará um avanço na proteção social e na garantia da eficiência do INSS.
