Abram-se as torneiras! Água de GRAÇA é aprovada para este grupo de brasileiros
Uma nova medida histórica foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que garante água e esgoto a preço reduzido para a população de baixa renda em todo o Brasil.
Foi criada e aprovada neste ano de 2024 uma importante medida para os brasileiros. Trata-se da expansão do projeto de conta de luz com desconto, agora indo também para à água.
A Tarifa Social de Água e Esgoto é uma iniciativa que oferece um desconto de 50% sobre o valor da menor faixa de consumo de água para famílias de baixa renda.
Tarifa Social de água e porcentagens de desconto
O desconto é aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos de água utilizados mensalmente. Se o consumo ultrapassar esse limite, as tarifas normais serão aplicadas para o volume excedente.
Essa medida vem após 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, desde que a proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em 2013.
Finalmente aprovada pelo Senado em maio deste ano, a nova lei visa reduzir as desigualdades no acesso a serviços essenciais de saneamento básico, garantindo que mais brasileiros possam ter água tratada e esgoto sanitário a um custo acessível.
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Quem tem direito ao benefício?
O benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto será concedido automaticamente para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham uma renda per capita de até meio salário mínimo.
Além disso, famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que incluam pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos, sem condições de prover seu sustento, também serão contempladas.
A inclusão automática dos beneficiários pelas empresas de abastecimento garante que as famílias elegíveis não precisem passar por processos burocráticos adicionais para acessar o benefício.
Para aquelas que, eventualmente, deixarem de atender aos critérios, o desconto será mantido por mais três meses, e elas serão notificadas do fim iminente do benefício nas faturas subsequentes.
Como será implementada a Tarifa Social?
A implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto prevê que as empresas de abastecimento incluam automaticamente as famílias que atendem aos critérios estabelecidos.
Além do desconto de 50% na conta de água, as famílias beneficiadas terão isenção de custos para a instalação de serviços de água e esgoto em suas residências. Isso garante que o acesso a esses serviços básicos seja ainda mais facilitado para quem mais precisa.
Entretanto, a lei também estabelece punições para o uso inadequado do benefício. Famílias que realizarem conexões clandestinas, danificarem intencionalmente os equipamentos ou compartilharem água com famílias não elegíveis perderão o direito à tarifa social, demonstrando que o governo está comprometido em garantir que os recursos sejam utilizados de maneira justa e eficiente.
Conta de Universalização do Acesso à Água
Para sustentar essa iniciativa, a lei cria a Conta de Universalização do Acesso à Água, que será gerida pelo governo federal. Essa conta será financiada por dotações orçamentárias e servirá para promover a universalização do acesso à água, incentivar investimentos em áreas de vulnerabilidade social e evitar a suspensão dos serviços para as famílias beneficiadas por falta de pagamento.
Além disso, poderá subsidiar a Tarifa Social de Água e Esgoto, garantindo que o programa seja sustentável a longo prazo.
Com a aprovação desta lei, o governo dá um passo significativo para garantir que mais brasileiros tenham acesso aos serviços essenciais de saneamento básico, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
A Tarifa Social de Água e Esgoto não só alivia o orçamento das famílias de baixa renda, como também reforça o compromisso do Estado com a dignidade e o bem-estar de sua população mais vulnerável.
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