Já faz alguns dias que os trabalhadores brasileiros que fazem aniversário neste mês poderão acessar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Essa opção permite que os aniversariantes de setembro retirem uma parcela do saldo disponível nas suas contas do FGTS, com prazo para saque até o dia 30 de novembro, conforme o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Criado em 2019, o saque-aniversário do FGTS oferece ao trabalhador a oportunidade de acessar anualmente uma parte do saldo acumulado nas contas do FGTS, sejam elas ativas ou inativas.
Como funciona o saque-aniversário?
É importante destacar que essa modalidade é opcional, cabendo ao trabalhador decidir se deseja aderir. Entretanto, é crucial que essa decisão seja bem ponderada, já que optar pelo saque-aniversário implica em abrir mão do saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando restrito apenas à multa rescisória.
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa ter saldo em suas contas do FGTS. Aqueles que preferirem não aderir continuarão no regime tradicional, conhecido como saque-rescisão.
Nesta modalidade, em caso de demissão sem justa causa, o empregado pode retirar a totalidade do saldo da conta, incluindo a multa rescisória, se houver.
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Como e onde sacar?
O trabalhador tem à disposição duas formas principais para realizar o saque: através do aplicativo do FGTS ou presencialmente, em casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
- Pelo aplicativo: Através do aplicativo do FGTS, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, é possível acessar o saldo e realizar a transferência do valor para qualquer conta bancária de titularidade do trabalhador, sem a cobrança de taxas.
- Em lotéricas e terminais de autoatendimento: Além da opção digital, os saques podem ser efetuados em casas lotéricas e terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, utilizando a senha do Cartão Cidadão. Nos pontos de atendimento Caixa Aqui, o saque também pode ser realizado, desde que o trabalhador apresente o Cartão Cidadão e um documento de identificação.
Quanto é possível sacar?
O valor disponível para saque é calculado com base em uma tabela de alíquotas que variam entre 5% e 50%, dependendo do saldo total na conta do FGTS. Além dessa porcentagem, há a inclusão de uma parcela adicional, que varia de acordo com o montante acumulado.
O calendário do saque-aniversário segue um cronograma específico para cada mês de nascimento. Para os nascidos em setembro, o saque pode ser realizado até 30 de novembro, enquanto os aniversariantes de outros meses têm prazos diferentes, que se estendem até o início de 2025.
Mudança de modalidade e consequências
Se o trabalhador optar pelo saque-aniversário e, posteriormente, desejar retornar ao saque-rescisão, ele pode fazer a solicitação através do aplicativo do FGTS. No entanto, a mudança só será efetivada após 25 meses da solicitação.
Até lá, o trabalhador permanecerá vinculado ao saque-aniversário, o que pode limitar suas opções em caso de desligamento sem justa causa.
A escolha entre o saque-aniversário e o saque-rescisão deve ser feita com cautela, considerando as necessidades financeiras e os planos de carreira do trabalhador. A adesão ao saque-aniversário é uma oportunidade de acesso ao saldo do FGTS, mas com limitações que devem ser bem compreendidas antes da decisão final.
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