Documentos devem ser levados ao CRAS para atualização cadastral, evitando, assim o bloqueio de benefícios
A atualização do Cadastro Único (CadÚnico) é uma etapa fundamental para as famílias que dependem de benefícios sociais como o Bolsa Família. Em 2024, o Governo Federal estabeleceu mudanças importantes na documentação necessária, com o objetivo de garantir maior precisão nas informações.
A Portaria nº 889 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) tornou obrigatória a apresentação de novos documentos e alterou os procedimentos de atualização, que agora devem ser feitos exclusivamente de forma presencial.
Milhares de famílias que não atualizarem seus cadastros podem perder os benefícios. Para evitar problemas, é essencial entender as novas regras.
Documentos necessários para atualizar o CadÚnico
Manter o cadastro atualizado depende de apresentar todos os documentos exigidos, tanto do responsável familiar quanto dos demais integrantes da família. Confira a lista completa:
Para famílias com responsável familiar
O responsável deve levar:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho);
- CPF, de preferência, ou Título de Eleitor;
- Comprovante de endereço (conta de luz, água, telefone etc.);
- Caso não possua comprovante de residência, uma declaração assinada pelo próprio responsável familiar.
Para os demais membros da família, é necessário apresentar um dos seguintes documentos:
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- RG ou Carteira de Trabalho.
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Para famílias com responsável legal
No caso de famílias representadas legalmente, como as que incluem menores de idade sob tutela, os documentos exigidos são:
- CPF do responsável legal;
- Documento comprobatório da representação legal (tutela ou curatela).
Para a pessoa representada, os documentos incluem:
- Documento de identificação com foto;
- CPF ou Título de Eleitor;
- Comprovante de endereço ou declaração de residência.
Os demais membros da família devem apresentar os mesmos documentos listados para famílias com responsável familiar.
Atualização do Cadastro Único é feita presencialmente
Desde o início do processo de revisão cadastral, a atualização só pode ser feita presencialmente. O agendamento é recomendado para evitar filas e garantir um atendimento mais ágil. Veja os passos:
- Agende o atendimento: Entre em contato com o CRAS mais próximo ou com o setor responsável pelo CadÚnico da sua prefeitura.
- Reúna os documentos: Certifique-se de que todos os documentos necessários estão em ordem.
- Compareça ao CRAS: No dia agendado, leve todos os documentos exigidos e preste as informações solicitadas.
Vale destacar que, mesmo que os dados não tenham sofrido alterações, é obrigatória a confirmação presencial, especialmente para famílias convocadas pelo MDS.
Risco de perda dos benefícios sociais
A atualização regular do CadÚnico é essencial para garantir a continuidade dos benefícios sociais. Famílias que não atualizarem seus dados podem enfrentar as seguintes consequências:
- Bloqueio do benefício: O Bolsa Família, por exemplo, pode ser bloqueado até que os dados sejam atualizados.
- Suspensão permanente: A ausência de informações atualizadas pode levar ao cancelamento definitivo do cadastro.
- Perda de acesso a outros programas sociais: Benefícios como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Auxílio Gás também dependem do cadastro ativo.
Em 2024, cerca de 7 milhões de famílias estão sendo revisadas, e 380 mil já foram notificadas com risco de bloqueio por informações desatualizadas.
Novos procedimentos de averiguação cadastral
O MDS intensificou o processo de verificação de cadastros para combater fraudes e irregularidades. Em 2023, mais de 8 milhões de famílias passaram por averiguação, e em 2024, outras 7 milhões estão sendo convocadas.
Esse rigor tem como objetivo assegurar que os benefícios sejam destinados apenas às famílias que atendem aos critérios socioeconômicos. Por isso, é essencial manter o cadastro atualizado e responder a qualquer notificação do governo.
Dicas para agilizar o processo de atualização
Atualizar o CadÚnico pode ser um processo simples se alguns cuidados forem tomados:
- Verifique a validade dos documentos: Certifique-se de que todos os documentos estão legíveis e atualizados.
- Comunique mudanças imediatamente: Alterações na composição familiar, endereço ou renda devem ser informadas assim que ocorrerem.
- Evite filas: Agende seu atendimento com antecedência para evitar contratempos.
Além disso, o responsável familiar deve sempre estar atento às comunicações do MDS, que podem incluir convocações para revisão cadastral ou solicitações de documentos adicionais.
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Etapa indispensável para garantir acesso a benefícios
A atualização do Cadastro Único em 2024 é uma etapa indispensável para garantir o acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Com as mudanças nas regras e a intensificação das averiguações, é fundamental que as famílias mantenham seus dados corretos e atualizados.
Não perca os prazos e organize seus documentos o quanto antes. Atualizar seu cadastro é a chave para continuar recebendo o suporte necessário e contribuir para uma distribuição justa dos recursos públicos.
