O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), conhecido como BPC Loas, é acessível para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apesar do crescente número de crianças diagnosticadas com TEA, muitos responsáveis ainda desconhecem que este transtorno se qualifica como uma deficiência sob os critérios do BPC, especialmente em comunidades de baixa renda, principais beneficiárias desta política pública.
Aproveite e confira: Governo BLOQUEIA pagamento do 13° salário para alguns aposentados; situação preocupa
Qualquer nível de autismo favorece a concessão do benefício?
Para ser elegível ao BPC, o indivíduo com TEA deve ser considerado incapaz de prover sua própria manutenção ou de ser mantido por sua família. A renda per capita familiar não deve exceder um quarto do salário mínimo vigente, que em 2024 corresponde a R$ 353, considerando um salário mínimo de R$ 1.412.
Além disso, é necessária uma avaliação conjunta que inclui análise social pelo Serviço Social do INSS e avaliação médica pela Perícia Médica Federal para confirmar a existência de um impedimento de longo prazo.
Portanto, caso a doença esteja dentro da lista de concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC); independente do nível, caso haja laudo comprovando que se faz necessário os recursos financeiros oriundos do Governo; o mesmo será liberado imediatamente mediante a inicialização do processo e perícia médica.
Possibilidade de múltiplos benefícios na mesma família
É possível que mais de um membro de uma família receba o BPC sem que isso afete o cálculo da renda familiar para a concessão do benefício a outro membro. Por exemplo, se uma família tem vários filhos com TEA, o BPC concedido a um deles não é considerado no cálculo da renda para os demais.
Situações especiais de renda
Se a renda familiar per capita ultrapassa o limite por causa de despesas médicas com o tratamento do membro com deficiência, isso pode ser levado em conta na análise do pedido de BPC. É vital informar essas circunstâncias no momento do pedido e estar preparado para fornecer documentação que comprove os gastos significativos com saúde.
Como solicitar o BPC
Os interessados podem solicitar o BPC por meio da Central Telefônica 135, disponível de segunda a sábado, das 7 às 22 horas, ou pelo aplicativo e site Meu INSS, onde devem iniciar um novo pedido. Além disso, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) dos municípios e as Secretarias de Assistência Social também oferecem suporte para esclarecimento de dúvidas e assistência no processo de requisição.
É importante também manter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado, pois este é usado para definir a composição e renda familiar durante a análise do benefício. A atualização deve ocorrer no máximo a cada dois anos e incluir qualquer mudança relevante na situação familiar.
Acompanhamento do processo
Após a solicitação, é essencial acompanhar o andamento do processo pelos canais disponíveis do INSS para assegurar que todas as etapas sejam cumpridas adequadamente e o benefício, se aprovado, seja implementado sem demoras.
O BPC representa um suporte vital para famílias com membros diagnosticados com TEA, assegurando não apenas assistência financeira mas também reconhecimento de suas necessidades especiais dentro da esfera pública.
Aproveite e confira: Auxílio Doença 2024: O que é, como funciona e quem tem direito ao benefício
