Benefício pode ser usado exclusivamente para locação de moradia, mediante requisitos específicos
O programa de auxílio aluguel tem sido uma alternativa importante para ajudar famílias vulneráveis a custear moradias dignas. Ele foi estruturado para reduzir a pressão do aluguel no orçamento familiar e atender critérios específicos de seleção.
O benefício, no valor de R$ 350 por mês, é válido por até 18 meses e atende famílias sem imóvel próprio, em situação de vulnerabilidade comprovada. Para garantir o recebimento, é necessário cumprir todas as exigências e apresentar documentação que comprove a elegibilidade.
Além disso, o recurso é repassado diretamente para custear o aluguel, funcionando por meio de um aplicativo digital que assegura a transparência no uso do benefício.
Entenda como o programa é organizado e quem pode participar
O programa, administrado pelo Governo de Goiás, é regulamentado pela Lei Estadual nº 21.186 e foi criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ele utiliza o Cadastro Único (CadÚnico) para selecionar beneficiários, garantindo que o auxílio chegue a quem mais precisa.
Requisitos gerais para participação
Para solicitar o auxílio, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Residir no município onde o benefício é solicitado há pelo menos 3 anos;
- Não possuir imóvel próprio ou financiado.
Requisitos específicos que devem ser comprovados
O candidato também precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- Estar superendividado;
- Residir em moradia improvisada;
- Ter o nome negativado no SPC (spcbrasil.org.br) / Serasa (serasa.com.br);
- Ser vítima de violência doméstica;
- Pertencer a família monoparental;
- Ser idoso ou deficiente;
- Ser estudante da Universidade Estadual de Goiás – UEG (ueg.br) ou bolsista do Probem (ovg.org.br/site/?programas=probem).
Os candidatos devem apresentar documentação que comprove essas condições para serem aprovados no programa.
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Inscrição e processo seletivo
O processo de inscrição é realizado exclusivamente pelo site oficial da Agência Goiana de Habitação – Agehab (goias.gov.br/agehab). Não há possibilidade de inscrição presencial, mas assistentes sociais em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) podem oferecer apoio.
Como realizar a inscrição
- Acesse o site da Agehab e procure o link específico para o programa.
- Preencha o formulário com informações completas sobre sua família e situação socioeconômica.
- Anexe os documentos solicitados em formato PDF.
Após o envio, as demandas são analisadas por ordem cronológica de entrada no sistema. Os candidatos aprovados serão convocados para entregar a documentação em eventos organizados pelo governo.
Exclusividade do benefício para o aluguel
O auxílio deve ser usado exclusivamente para pagamento de aluguel. O repasse é feito por meio do aplicativo Pra Ter Onde Morar, que funciona como um banco digital.
Funcionamento do aplicativo
- O valor mensal é depositado diretamente na conta do beneficiário.
- O beneficiário deve transferir o montante para a conta do locador.
- Não é permitido sacar o dinheiro ou transferi-lo para contas pessoais.
Caso o proprietário do imóvel não possua conta bancária, é necessário apresentar uma autorização por escrito indicando a conta para a qual o valor deve ser transferido.
Prestação de contas e fiscalização
Para garantir a correta utilização do recurso, o beneficiário deve prestar contas a cada três meses. Isso é feito mediante envio dos comprovantes de transferência para o locador, gerados pelo aplicativo.
Contrato de aluguel obrigatório
Após a aprovação, o beneficiário deve apresentar um contrato de locação em até 60 dias. Esse documento deve conter os dados do imóvel e do proprietário, mas não precisa ser registrado em cartório.
Assistentes sociais realizam visitas periódicas para avaliar as condições de moradia e verificar se o recurso está sendo utilizado corretamente.
Benefício com alcance estadual
O programa atende diversos municípios em Goiás, como Cristalina, Padre Bernardo, Cidade de Goiás, Rio Verde e outros. Segundo a Agehab, esta rodada de inscrições deve beneficiar mais de 6 mil famílias.
Desde sua criação em 2021, o programa já contemplou cerca de 90 mil famílias. Ele foi inicialmente pensado como uma medida emergencial durante a pandemia e, devido ao sucesso, foi ampliado para atender às demandas habitacionais mais urgentes.
Informações adicionais e canais de contato
Todos os detalhes do programa, como editais e cronogramas, estão disponíveis no site oficial da Agehab. Os candidatos também podem esclarecer dúvidas por telefone ou na sede da agência.
Contatos:
- Telefones: (62) 3096-5005 ou (62) 3096-5050
- Assistente virtual Marilar: WhatsApp (62) 3096-5000
- Endereço: Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto – Goiânia/GO
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O auxílio aluguel de R$ 350 por 18 meses tem sido um suporte valioso para famílias em vulnerabilidade. Garantir a elegibilidade, cumprir os requisitos e seguir as orientações do programa são passos essenciais para usufruir deste benefício.
