O Auxílio Gás, programa que auxilia famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha, enfrenta incertezas para 2025. No Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano, o orçamento destinado ao programa sofreu uma redução drástica.
Na qual as alterações acabaram surpreendendo a todos os brasileiros, até mesmo os leigos; na qual acabou passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, representando um corte de 84%.
Essa mudança ocorre mesmo com a previsão de um aumento no número de famílias beneficiadas, de 5,5 milhões para 6 milhões.
Essa redução no orçamento levanta questionamentos sobre o futuro do programa e como o governo pretende continuar atendendo às famílias que dependem desse auxílio.
Mudanças propostas pelo governo
Apesar do corte orçamentário, o governo apresentou um projeto de lei que visa expandir o número de beneficiários do Auxílio Gás para até 20 milhões de famílias no próximo ano.
A proposta sugere uma mudança na forma de financiamento do programa, transferindo a responsabilidade de repasse diretamente para as empresas.
Nesse novo modelo, as empresas repassariam o valor diretamente à Caixa Econômica Federal, sem a intermediação do Orçamento da União.
Essa proposta traz uma inovação no financiamento do programa, mas também gera dúvidas. Embora possa aumentar o número de beneficiários, o projeto de lei não obriga as empresas a fazerem esses repasses, nem especifica quais tributos poderiam ser deduzidos com essa contribuição.
Além disso, ainda não está claro como essa mudança afetaria o Fundo Social (FS), que atualmente desempenha um papel importante no financiamento do Auxílio Gás. A falta de clareza sobre esses aspectos deixa em aberto o real impacto da proposta.
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O Auxílio Gás é financiado por várias fontes relacionadas à indústria do petróleo e gás natural. Atualmente, o programa é mantido por dividendos da Petrobras, bônus de assinatura, royalties, receitas da comercialização de petróleo e gás, além de recursos do Orçamento da União.
O Fundo Social, criado em 2010, é uma espécie de poupança pública que destina parte dos royalties do petróleo para áreas como saúde, educação e meio ambiente. Uma parcela desses recursos do FS é destinada ao financiamento do Auxílio Gás.
O projeto de lei que propõe mudanças no financiamento do programa menciona um “encontro de contas”. Segundo essa proposta, as empresas poderiam abater os valores repassados ao programa do que devem à União, em vez de fazer um pagamento adicional.
Isso significa que os recursos destinados ao Auxílio Gás pelas empresas seriam compensados, sem reduzir a receita pública, já que o dinheiro já estaria previsto para a União. No entanto, o texto não esclarece como esse abate seria calculado, nem como seria garantida a manutenção dos recursos para o programa.
Debate sobre a rigidez fiscal e futuro do Auxílio Gás
A proposta de mudança no Auxílio Gás ocorre em meio a um debate mais amplo sobre a rigidez fiscal no Brasil. O economista da Petrobras, Pedro Faria, criticou a legislação fiscal do país, alegando que ela limita os esforços do governo federal em reconstruir e expandir programas sociais como o Auxílio Gás.
Segundo ele, o arcabouço fiscal atual é “desnecessariamente rígido” e dificulta a implementação de políticas que visam atender às necessidades da população mais vulnerável.
A falta de clareza sobre o novo modelo de financiamento do Auxílio Gás levanta preocupações sobre a sustentabilidade do programa e a capacidade do governo de manter o auxílio para as famílias de baixa renda.
Enquanto o corte de 84% no orçamento causa apreensão, a proposta de expansão dos beneficiários para 20 milhões de famílias sugere uma intenção de ampliar a assistência, mas ainda depende da viabilização do novo modelo de financiamento.
O impacto dessas mudanças e a efetividade das propostas do governo serão fundamentais para definir o futuro do Auxílio Gás e a segurança alimentar de milhões de brasileiros.
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