Acesso gratuito a itens de higiene menstrual combate pobreza e promove inclusão social no Brasil
O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do Governo Federal criada para combater a precariedade menstrual no Brasil. Essa ação busca promover a inclusão social e garantir o acesso à saúde básica para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A estratégia central do programa é a distribuição gratuita de absorventes higiênicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com a intenção de atender às necessidades de cerca de 24 milhões de beneficiários em idade fértil.
Desde janeiro de 2024, absorventes estão disponíveis para pessoas entre 10 e 49 anos cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa medida também inclui campanhas educacionais que visam desmistificar o ciclo menstrual e combater a desinformação sobre o tema.
Critérios para acesso ao benefício
Apenas pessoas que atendem a alguns critérios específicos podem ter acesso aos absorventes gratuitos. Para ser beneficiária, é necessário:
- Ter entre 10 e 49 anos de idade, considerada idade fértil;
- Estar inscrita no CadÚnico;
- Estar dentro de pelo menos uma das seguintes situações:
- Ser estudante de escola pública e possuir renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar em situação de vulnerabilidade social extrema, com renda mensal de até R$ 218 por pessoa;
- Viver em situação de rua.
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Procedimentos para emissão da autorização
A obtenção dos absorventes exige que o beneficiário siga um processo simples, todo realizado digitalmente. O primeiro passo é verificar se você já possui um cadastro no CadÚnico. Essa verificação pode ser feita na página oficial do programa, utilizando uma conta Gov.br.
Se você ainda não tem uma conta Gov.br, basta criá-la no site ou no aplicativo oficial, disponível para Android e iOS. Com a conta criada, é possível acessar o sistema Meu SUS Digital, onde é feita a emissão da autorização para retirada dos absorventes.
No Meu SUS Digital, é necessário utilizar o CPF e a mesma senha cadastrada no Gov.br. Após o login, clique na opção do Programa Dignidade Menstrual e emita a autorização. Essa autorização tem validade de 180 dias e pode ser renovada ao fim desse período.
Locais para retirada dos absorventes
A retirada dos absorventes pode ser feita em qualquer unidade da rede credenciada do Programa Farmácia Popular, que conta com mais de 31 mil farmácias em todo o Brasil. Para realizar a retirada, é necessário apresentar:
- Documento oficial com foto e CPF;
- A autorização digital ou impressa emitida pelo Meu SUS Digital.
Cada beneficiário tem direito a 40 unidades de absorventes, suficientes para atender dois ciclos menstruais, considerando um período de 56 dias entre as retiradas.
Transformações sociais geradas pela iniciativa
A pobreza menstrual é um problema que afeta milhões de pessoas no Brasil, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Dados do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) indicam que uma em cada quatro adolescentes já faltou à escola por falta de acesso a absorventes.
Ao garantir o acesso a itens básicos de higiene menstrual, o Programa Dignidade Menstrual contribui para a redução da evasão escolar, melhora a saúde pública e promove a dignidade das beneficiárias.
Além disso, a iniciativa reforça a importância de educar a população sobre o tema, eliminando tabus e promovendo igualdade.
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Recursos e apoio disponíveis
Para mais detalhes, o Ministério da Saúde disponibiliza a página oficial do Programa Dignidade Menstrual, onde também é possível acessar uma cartilha informativa.
Em caso de dúvidas ou dificuldades, é recomendável buscar orientação em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em centros de assistência social, como CRAS, CREAS e Centros Pop.
Com o apoio dessas estruturas, o programa garante que nenhum obstáculo impeça o acesso ao benefício, promovendo mais inclusão e bem-estar social.