Bancos limitam crédito consignado do INSS devido ao teto de juros. Saiba o que isso significa e como afeta beneficiários
Nos últimos dias, grandes bancos brasileiros, como Itaú (itau.com.br), Banco Pan (bancopan.com.br), Mercantil (bancomercantil.com.br) e BMG (bancobmg.com.br), anunciaram a suspensão do crédito consignado do INSS por meio de correspondentes bancários.
Essa decisão reflete uma nova dinâmica no mercado financeiro, impulsionada por um conflito entre o teto de juros imposto pelo governo federal e os elevados custos de captação enfrentados pelas instituições financeiras.
Atualmente, o governo fixa os juros em 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% para cartões de crédito consignado. No entanto, os bancos argumentam que o custo de captação de recursos ultrapassa os 14% ao ano, tornando a operação inviável nesse modelo.
Essa discrepância gerou impactos diretos na oferta de crédito, afetando aposentados e pensionistas do INSS.
Suspensão de novos contratos por correspondentes bancários
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS. Essa característica reduz significativamente o risco de inadimplência, permitindo juros mais baixos do que outras modalidades de crédito.
Os beneficiários podem comprometer até 45% de sua renda mensal, sendo 35% destinados a empréstimos pessoais, 5% a cartões de crédito e 5% a cartões de benefício.
Apesar das vantagens, a recente suspensão da oferta por algumas instituições financeiras trouxe desafios para quem busca essa alternativa de financiamento.
Entre as mudanças, destaca-se a suspensão de novos contratos por correspondentes bancários. Bancos como Itaú e Banco Pan mantêm o crédito disponível apenas em canais próprios, como agências físicas e aplicativos, restringindo o acesso para muitos beneficiários.
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Disputa no STF: quem define os juros?
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) questiona a competência do INSS e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para definir os tetos de juros do crédito consignado.
A entidade defende que essa atribuição deve ser exclusiva do Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme estabelece a Lei 4.595/1964.
A ABBC também critica o uso da taxa Selic como referência para o teto de juros, argumentando que ela não reflete os custos reais de captação de longo prazo. Segundo a associação, a metodologia atual gera distorções no mercado, prejudicando tanto as instituições financeiras quanto os beneficiários.
Além disso, a entidade aponta a demora na atualização do teto de juros em momentos de alta da Selic, enquanto os ajustes para baixo ocorrem rapidamente quando a taxa cai. Essa ineficiência estaria agravando o cenário atual, limitando ainda mais o crédito disponível.
Mudanças para aposentados e pensionistas
Com a suspensão parcial do crédito consignado, muitos aposentados e pensionistas enfrentam dificuldades para acessar empréstimos com condições vantajosas.
Essa modalidade, frequentemente utilizada para pagar dívidas, custear tratamentos médicos ou ajudar familiares, é uma das poucas alternativas acessíveis para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
O alto endividamento dessa parcela da população também preocupa especialistas. Segundo dados do Banco Central, o número de brasileiros com mais de 60 anos endividados alcançou níveis recordes em 2024. Nesse contexto, as restrições ao crédito consignado podem agravar ainda mais o problema.
Argumentos do governo para proteger os consumidores
O Ministério da Previdência defende que as regras de juros impostas pelo CNPS visam proteger os consumidores, especialmente em um momento de crescente endividamento.
Segundo a pasta, a limitação dos juros é essencial para evitar práticas abusivas, como a cobrança de taxas excessivas por parte das instituições financeiras.
Atualmente, 70 instituições financeiras estão autorizadas a operar empréstimos consignados do INSS. Para o cartão de crédito consignado, existem 41 opções, enquanto 24 bancos oferecem o cartão de benefício.
Essas alternativas continuam disponíveis, mas o acesso ao crédito por correspondentes bancários, antes amplamente utilizado, foi reduzido.
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Futuro incerto
O cenário do crédito consignado está longe de uma definição clara. A disputa no Supremo Tribunal Federal e as pressões do mercado financeiro podem levar a novos ajustes nas regras, impactando tanto os bancos quanto os beneficiários.
Especialistas recomendam cautela aos aposentados e pensionistas que consideram contratar crédito consignado. É fundamental avaliar as condições oferecidas, evitar o comprometimento excessivo da renda e buscar alternativas em caso de necessidade.
As mudanças recentes evidenciam a complexidade do sistema financeiro e a necessidade de equilíbrio entre a proteção dos consumidores e a viabilidade econômica das operações de crédito.
Com o avanço das discussões no STF, novos capítulos dessa história devem surgir, redefinindo o futuro do crédito consignado no Brasil.
