Os descontos indevidos do INSS deixaram milhares de cidadãos de mãos atadas nos últimos anos, mas o instituto planeja contornar este problema.
Descontos indevidos representam cobranças feitas diretamente na folha de pagamento ou no extrato bancário de uma pessoa sem o seu consentimento prévio ou formal. Essas cobranças podem ocorrer por falhas nos sistemas, ações fraudulentas ou por autorizações forjadas que simulam o consentimento.
No caso dos aposentados e pensionistas, essa prática se torna ainda mais grave, pois compromete a renda fixa mensal de um grupo vulnerável, que depende exclusivamente do valor do benefício para sua sobrevivência, já que muitos são os únicos responsáveis pela manutenção da família.
Muitos desses descontos referem-se a contribuições para entidades associativas, empréstimos consignados ou serviços que, muitas vezes, nem foram solicitados pelo segurado. Esse tipo de prática não apenas prejudica o beneficiário financeiramente, mas compromete as instituições e sua credibilidade.
Um dos casos mais alarmantes nos últimos anos envolve exatamente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que desbloqueou, de forma irregular, milhares de descontos em favor de entidades, gerando uma série de investigações e medidas emergenciais.
Neste artigo, você confere:
O caso dos descontos indevidos do INSS
Em outubro de 2023, o INSS autorizou, em um único ato, a liberação de descontos para a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), mesmo sem comprovação de consentimento da maioria dos beneficiários.
De forma específica, a autorização permitiu que a entidade descontasse mensalidades de quase 35 mil aposentados diretamente na folha de pagamento. No entanto, auditoria interna constatou que apenas 213 segurados haviam, de fato, assinado documentos autorizando esses descontos: 1% do total.
A prática, que ficou conhecida como “liberação em lote”, foi um dos fatores que dispararam a atenção dos órgãos de controle e da Polícia Federal. Mesmo diante de pedidos anteriores da Contag para que os descontos fossem liberados, o INSS não deveria ter autorizado a movimentação sem verificação.
O regulamento do próprio instituto exige autorização expressa e individual para que qualquer valor seja descontado da aposentadoria ou pensão. Ao ignorar esse protocolo, o INSS abriu espaço para uma onda de irregularidades que agora exige resposta urgente por parte das autoridades.
Com a denúncia se tornando pública, o governo decidiu suspender todos os descontos associativos até que as investigações sejam concluídas. A medida afeta não apenas a Contag, mas também outras 11 entidades envolvidas nos repasses questionáveis.
Além disso, a suspensão visa interromper imediatamente o prejuízo aos beneficiários enquanto se avalia o tamanho total da fraude. Embora ainda não haja números exatos sobre o volume de descontos ilegais, os dados do Portal da Transparência mostram um crescimento vertiginoso no valor total.
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Liberação em lote dos descontos indevidos do INSS chega a 34,5 mil
A liberação em lote sem a devida checagem documental explica a explosão no volume de descontos registrados. De acordo com dados do Portal da Transparência, o total de valores repassados saltou de R$ 1,64 bilhão em 2023 para R$ 3,39 bilhões em 2024, um aumento superior a 106%.
Só nos três primeiros meses de 2025, o montante já ultrapassava R$ 906 milhões, indicando que o problema persistia mesmo após os primeiros alertas. Esses números incluem tanto os descontos legais quanto os indevidos, e reforçam a tese de que a liberação em lote foi determinante.
Especificamente em relação à Contag, a auditoria do INSS revelou que 98,3% dos beneficiários incluídos no lote de descontos não haviam fornecido autorização expressa. Mesmo assim, os valores foram repassados mensalmente à entidade, configurando uma operação irregular em larga escala.
A situação se agrava ao constatar que a solicitação feita pela Contag já havia sido objeto de reclamação por demora no atendimento, o que pode ter contribuído para uma liberação apressada e sem os devidos cuidados técnicos.
Para conter a crise, o Ministério da Previdência Social interrompeu todos os repasses às entidades enquanto realiza uma triagem dos descontos autorizados e não autorizados. A medida, embora emergencial, revela a necessidade urgente de revisão nos protocolos de liberação de descontos.
Além disso, o caso expôs uma falha sistêmica no relacionamento entre o INSS e entidades representativas, que agora precisam ser auditadas com mais rigor. A situação também chamou a atenção da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
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Ministro da Previdência sabia dos descontos?
As primeiras denúncias sobre os descontos indevidos chegaram ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em junho de 2023. Mesmo ciente da gravidade das reclamações, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, só autorizou ações concretas dez meses depois.
Durante reunião recente do CNPS, o ministro reconheceu a lentidão nas apurações e admitiu que o problema já vinha sendo monitorado pela Central 135, que recebe denúncias constantes de aposentados prejudicados. Segundo Lupi, a responsabilidade pela fiscalização inicial era do próprio INSS.
Representantes da Contag participaram de nove reuniões com o ministro ou com o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ao longo de 2023. Em seis desses encontros, a pauta foi justamente a liberação dos descontos associativos.
Esses registros mostram que havia intensa comunicação entre a entidade e o alto escalão da Previdência Social, o que levanta questionamentos sobre o motivo da demora na investigação e na suspensão dos repasses, que ocorreram quase um ano depois da descoberta.
Mesmo diante de denúncias recorrentes, o governo só tomou medidas mais drásticas após a operação da Polícia Federal e a ampla repercussão pública do caso. A falta de resposta imediata gerou críticas de diversos setores e colocou em xeque a credibilidade do ministério.
Vai haver devolução dos descontos indevidos do INSS?
O governo anunciou que os valores descontados indevidamente começarão a ser devolvidos já na próxima folha de pagamento, a partir de maio. Todos os descontos associativos foram suspensos temporariamente, e os valores que seriam repassados às entidades serão integralmente devolvidos.
Essa decisão representa um alívio imediato para os beneficiários, especialmente aqueles que tiveram valores descontados sem qualquer autorização. No entanto, o processo de restituição total ainda depende da apuração minuciosa de cada caso.
Para os descontos anteriores a abril de 2024, o Ministério da Previdência instituiu uma força-tarefa que reúne representantes da AGU e da CGU. Essa equipe analisará cada desconto para identificar quais foram realmente ilegais e quais ocorreram de maneira legítima.
Só após essa análise técnica será possível iniciar o plano completo de ressarcimento, garantindo que apenas os segurados prejudicados recebam a devolução. Essa etapa exige tempo, pois envolve o cruzamento de dados, verificação documental e confirmação de autorizações.
Como a devolução do dinheiro deve acontecer?
A Controladoria-Geral da União explicou que a devolução seguirá critérios técnicos e ocorrerá em etapas. Primeiro, os sistemas do INSS precisarão separar os descontos legítimos dos indevidos com base em auditorias e dados cadastrais.
Depois, será criado um plano de pagamento para os segurados lesados, respeitando a individualidade de cada situação. O objetivo é evitar devoluções automáticas a quem autorizou os descontos de forma válida, garantindo justiça e transparência no processo.
Até a conclusão dessa triagem, apenas os valores bloqueados recentemente retornarão automaticamente aos beneficiários. Ou seja, os valores que foram descontados há muito tempo não estão na conta, o que acaba prejudicando os segurados de qualquer forma.
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