Em julho, o Governo Federal anunciou as novas diretrizes para a revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de garantir que apenas aqueles que realmente cumprem os critérios de elegibilidade continuem recebendo o benefício.
A medida visa otimizar o uso dos recursos destinados ao programa, assegurando que o benefício chegue a quem mais precisa.
Apesar de algumas fontes chamarem o processo de “pente-fino”, essa revisão é uma etapa prevista em lei para avaliar a situação dos beneficiários, assegurando que o benefício de um salário mínimo seja mantido apenas para os que cumprem os requisitos.
Os beneficiários afetados pela revisão devem ficar atentos aos prazos estipulados para a atualização cadastral.
Critérios de elegibilidade para o BPC
Para continuar recebendo o BPC, o beneficiário deve atender a critérios específicos. O programa é voltado para pessoas idosas com idade mínima de 65 anos ou pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade, desde que o limite de renda familiar, estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), seja respeitado.
Esse limite é de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família. A inscrição ou atualização no CadÚnico, base de dados utilizada para verificação da elegibilidade, pode ser feita por meio do sistema Meu INSS.
Que está disponível no site ou aplicativo. É importante que os dados estejam sempre atualizados para garantir a continuidade do benefício.
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Quem deve realizar a atualização cadastral?
Os beneficiários que não atualizaram seus dados no CadÚnico nos últimos dois anos devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao Centro de Atendimento do CadÚnico para regularização. Aqueles que ainda não estão cadastrados precisam realizar a inscrição o quanto antes para evitar a suspensão do benefício.
A situação cadastral pode ser consultada na plataforma Meu INSS, informando o CPF. Em caso de inconsistências, é possível verificar se há necessidade de atualização ou envio de documentos complementares.
Prazos para a revisão cadastral
O processo de revisão cadastral tem prazos definidos para garantir que os beneficiários tenham tempo suficiente para regularizar suas informações. Para quem reside em cidades com até 50 mil habitantes, o prazo para atualização é de até 45 dias. Já em municípios maiores, esse período é estendido para até 90 dias.
Caso o beneficiário seja convocado pelo INSS para atualização de documentos, o prazo para envio das informações é de 30 dias. Entre os documentos solicitados estão a identidade, CPF, laudos médicos, exames e receitas de medicação contínua, quando aplicável.
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Como realizar o agendamento de perícia médica?
Em alguns casos, será necessário realizar perícia médica para garantir a continuidade do benefício. O agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, além da Central de Atendimento 135. As convocações para perícia são preferencialmente enviadas por meios eletrônicos, via rede bancária ou por correspondência.
Os beneficiários devem estar atentos às convocações e prazos para evitar a suspensão do benefício. Caso haja dúvidas sobre a necessidade de comparecer a uma perícia ou atualizar informações, o Meu INSS é a principal plataforma para consulta de status e agendamento.
Com essas novas regras, o governo busca assegurar que o BPC continue sendo direcionado para os que mais precisam, garantindo uma distribuição justa e eficiente dos recursos. Beneficiários devem estar atentos às atualizações e prazos para evitar a interrupção do benefício.
