Com este documento é possível conseguir desconto de até 65% na conta de luz; Veja o passo a passo
A conta de luz é uma das despesas que mais pesam no orçamento das famílias brasileiras, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade social.
Contudo, muitas pessoas não sabem que é possível reduzir esse custo com o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que oferece descontos significativos na fatura mensal, podendo chegar a até 65%.
O benefício é garantido por lei e destinado às famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Para isso, basta apresentar um documento essencial: o Número de Identificação Social (NIS).
O desconto varia de acordo com o consumo de energia da residência, sendo proporcional para beneficiar ainda mais as famílias que fazem uso consciente de eletricidade. Entenda neste artigo como o programa funciona, quem tem direito e o passo a passo para solicitar o benefício.
Quem tem direito ao desconto de até 65% na conta de luz?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é voltada para famílias de baixa renda que atendem a um dos critérios abaixo:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
- Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
- Possuir algum membro da família em tratamento de saúde que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos, mediante comprovação médica.
Além disso, é necessário que o titular da conta de luz seja o mesmo responsável familiar registrado no CadÚnico. Caso contrário, será preciso atualizar os dados junto à distribuidora de energia.
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Como funciona o desconto?
O desconto é aplicado de forma escalonada, dependendo do consumo mensal de energia elétrica:
- Até 30 kWh/mês: 65% de desconto.
- De 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto.
- De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto.
Acima de 220 kWh/mês, não há concessão de desconto, incentivando o consumo consciente. Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico podem receber 100% de desconto até 50 kWh/mês.
O programa é uma forma eficaz de aliviar o orçamento familiar e promover o uso eficiente da energia, contribuindo também para a sustentabilidade.
Passo a passo para solicitar o desconto
Para ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, siga este passo a passo simples:
- Verifique o seu NIS
O Número de Identificação Social (NIS) é essencial para comprovar o direito ao benefício. Ele pode ser encontrado no CadÚnico ou em outros documentos vinculados a programas sociais. Se você não possui um NIS, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade para fazer o cadastro. - Entre em contato com a distribuidora de energia
Com o NIS em mãos, procure a empresa responsável pela distribuição de energia na sua região. É possível fazer isso por telefone, internet ou presencialmente, em uma das agências de atendimento. - Apresente os documentos necessários
Além do NIS, será preciso apresentar o CPF e RG do titular da conta, a última fatura de energia e, em caso de tratamento de saúde, um laudo médico que ateste a necessidade de uso contínuo de equipamentos elétricos. - Aguarde a aprovação
Após o envio dos documentos, a distribuidora verificará as informações. Se tudo estiver correto, o desconto será aplicado nas faturas seguintes.
Com essas medidas, é possível garantir uma economia significativa na conta de luz, ajudando as famílias a direcionarem seus recursos para outras necessidades. Não deixe de verificar se você tem direito ao benefício e siga o passo a passo para solicitar.
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